O pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família tem gerado grande expectativa entre os brasileiros. Recentemente, um comunicado oficial trouxe novas informações sobre essa possibilidade, esclarecendo dúvidas e detalhando as condições para essa medida.
Criado em 2003, o Bolsa Família tem o objetivo de ajudar famílias de baixa renda e combater a desigualdade social no Brasil. Além de proporcionar um suporte financeiro, o programa incentiva a educação e o acesso a serviços básicos de saúde.
Atualmente, os pagamentos mensais do programa são de, no mínimo, R$ 600. No entanto, existem famílias que recebem valores adicionais por meio de benefícios extras, como Auxílio Gás, Pé-de-Meia, e Benefício da Primeira Infância.
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Governo Federal planeja pagar o 13º salário do Bolsa Família?
O Governo Federal não tem a intenção de realizar pagamentos de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. Isso ocorre porque os pagamentos do programa são considerados uma ajuda de custo momentânea, e não um salário.
Mesmo em situações de calamidade pública, como no caso do Rio Grande do Sul, o pagamento do 13º salário não é cogitado pelo governo.
Apesar da posição do governo, existe uma forma de antecipar o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, desde que certas condições sejam atendidas. Os requisitos são:
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Não ter antecipado o abono em 2024 | Famílias que já tenham solicitado e recebido a antecipação do 13º salário no mesmo ano não são elegíveis para nova antecipação. |
| Emprego formal registrado | É necessário que um dos membros da família esteja registrado em um trabalho formal, seja pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou como servidor estatutário. |
| Regra de proteção do Bolsa Família | Famílias sob a regra de proteção do Bolsa Família, que permite a continuidade do benefício em valor reduzido para aqueles que conseguiram emprego ou renda que excede o mínimo estabelecido pelo programa, também são elegíveis. |
Inscrição no Bolsa Família
Para serem beneficiárias do programa, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo compreenda melhor a realidade socioeconômica dessa população.
No CadÚnico, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Após realizar o cadastro, os dados serão avaliados e, se aprovados, a família poderá ser incluída no programa e começar a receber o benefício.
Manutenção e atualização do cadastro
É essencial lembrar que as informações do cadastro devem ser atualizadas sempre que houver mudanças na família, como nascimento, morte, casamento, separação, mudança de escola ou de endereço.
Além disso, o cadastro deve ser revisado e atualizado mesmo que não haja mudanças, pelo menos a cada dois anos. Manter o cadastro atualizado garante que a família continue a receber o benefício sem interrupções e que o governo possa oferecer o suporte adequado às necessidades da população.
Medidas Excepcionais e Iniciativas Estaduais
Embora a lei federal não preveja o décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família, algumas ações isoladas nos estados brasileiros têm procurado compensar essa lacuna.
Por exemplo, o Governo de Pernambuco implementou um bônus anual específico para os residentes do estado que fazem parte do programa. Contudo, é importante ressaltar que tais iniciativas são dependentes da legislação estadual e não refletem uma política nacional.
Alerta sobre Desinformação
Uma questão relevante que acompanha as discussões sobre o décimo terceiro salário é a circulação de notícias falsas. Frequentemente, informações incorretas são disseminadas, principalmente através das redes sociais, prometendo benefícios não aprovados oficialmente.
Beneficiários do programa são aconselhados a sempre verificar as informações nos canais oficiais do governo, como o site do Ministério da Cidadania, o aplicativo Meu CadÚnico, ou através da Central de Atendimento do Ministério da Cidadania, pelo número 135.
Consulta e Pagamento do 13º do Bolsa Família
O governo estadual disponibilizou um site para que as famílias realizem a consulta ao saldo do 13º do Bolsa Família pelo portal da Sefaz de Pernambuco. Para consultar se tem direito ao décimo terceiro, o beneficiário deve preencher o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.
As famílias que recebem o Bolsa Família pelo Caixa Tem também podem fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem e verificar se o abono de R$ 150 consta no extrato de pagamento.
Para receber o décimo terceiro do Bolsa Família, os inscritos devem procurar os locais que já estão habituados a receber: agências da Caixa, postos de atendimento bancários, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Calendário de Pagamento do 13º do Bolsa Família em 2024
Ainda não foram anunciadas as datas oficiais de pagamento do décimo terceiro em 2024. Conforme a lei nº 16.490 que criou o programa, o período para cálculo do pagamento do benefício fecha em 31 de janeiro. Assim, a partir dessa data, os valores já podem ser repassados aos beneficiários, como ocorreu entre 2020 e 2022.
Oposição cobra o pagamento do abono
Sem movimentações sobre o pagamento às famílias, a oposição do governo passou a cobrar a governadora Raquel Lyra a respeito do calendário do 13º Bolsa Família. Em discurso realizado no final de fevereiro, o líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, questionou a governante sobre o atraso do pagamento.
Conclusão
O debate sobre o 13º salário no Bolsa Família mostra a complexidade das políticas sociais no Brasil. Embora o governo não planeje implementar essa medida, as alternativas para antecipar o abono demonstram a flexibilidade e a importância do programa.
É crucial que as famílias beneficiárias estejam cientes das condições e oportunidades disponíveis para maximizar seu suporte financeiro. O Bolsa Família continua a ser um programa essencial para milhões de brasileiros, proporcionando suporte financeiro vital e promovendo a inclusão social.
Manter-se informado e verificar fontes oficiais é fundamental para evitar desinformação e garantir o acesso aos benefícios corretos.
Ao manter o cadastro atualizado e seguir as orientações do programa, os beneficiários podem garantir a continuidade do apoio e maximizar os recursos disponíveis para melhorar suas condições de vida.
