O Seguro Defeso, criado para garantir apoio financeiro aos pescadores artesanais durante os períodos de proibição da pesca, desempenha um papel fundamental na proteção dos recursos pesqueiros e na subsistência de milhares de famílias.
Esse benefício é uma compensação pelo período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução. Durante esse tempo, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade, e o seguro atua como uma alternativa financeira.
Nos últimos anos, surgiram dúvidas sobre a relação entre o Seguro Defeso e outros benefícios sociais, especialmente o Bolsa Família.
Até recentemente, os dois auxílios não podiam ser acumulados, o que gerava incertezas para muitas famílias. No entanto, mudanças nas regras trouxeram uma nova perspectiva para os pescadores artesanais.
O Seguro Defeso
O Seguro Defeso é um benefício social destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de reprodução das espécies. Essa proibição é necessária para garantir a sustentabilidade ambiental, sendo regulada pelo IBAMA.
O benefício garante um valor mensal equivalente a um salário mínimo durante o período de defeso, que pode variar entre dois e cinco meses, dependendo da espécie e da avaliação do IBAMA.
Para se qualificar ao Seguro Defeso, o pescador precisa estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por pelo menos um ano antes do início do período de defeso.
Além disso, é necessário comprovar que a pesca é a principal atividade econômica do solicitante, e que ele realiza contribuições previdenciárias com base na venda de seus produtos.
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Mudanças nas regras: é possível acumular o Seguro Defeso com o Bolsa Família?
Antes das recentes alterações na legislação, os beneficiários do Bolsa Família tinham seu auxílio suspenso automaticamente ao receberem o Seguro Defeso.
No entanto, uma nova legislação promulgada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe alívio para os pescadores artesanais. Agora, os dois benefícios podem ser recebidos simultaneamente sem que um interfira no outro.
Essa mudança veio como resposta às dificuldades enfrentadas por pescadores que dependem do Bolsa Família para complementar sua renda durante o período de defeso.
A partir da nova regra, o pescador continua recebendo o Bolsa Família, ao mesmo tempo que tem direito ao Seguro Defeso, o que proporciona maior estabilidade financeira para essas famílias em um momento em que sua principal fonte de renda está suspensa.
Qual o efeito dessa mudança?
A possibilidade de acumular os dois benefícios representa um avanço significativo para a segurança financeira dos pescadores e suas famílias.
Durante o período de defeso, quando a pesca é proibida, muitas dessas famílias enfrentam dificuldades econômicas graves, uma vez que dependem exclusivamente dessa atividade.
Com o acúmulo dos benefícios, essas famílias terão uma rede de segurança mais robusta, garantindo que possam atravessar o período de defeso com maior tranquilidade.
Além disso, essa alteração reafirma o compromisso do governo com a proteção social de trabalhadores vulneráveis, especialmente aqueles que desempenham papéis cruciais na economia local e na preservação ambiental.
Como solicitar o Seguro Defeso?
Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador artesanal precisa seguir alguns passos importantes.
Primeiramente, deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano antes do início do defeso. Essa inscrição é realizada junto ao Ministério da Pesca, e o pescador deve estar em dia com suas contribuições previdenciárias.
A solicitação do Seguro Defeso pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma das agências do INSS. O pescador também pode realizar o agendamento pelo telefone 135. Para fazer a solicitação pelo aplicativo, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o “Meu INSS”.
- Clique no botão “Novo Pedido”.
- Digite “seguro-defeso” na busca de serviços.
- Siga as instruções e preencha os dados solicitados.
Os documentos necessários para o cadastro incluem:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS);
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Comprovante de residência.
O que acontece com o Bolsa Família durante o recebimento do Seguro Defeso?
Embora a nova legislação permita que o pescador receba o Bolsa Família e o Seguro Defeso simultaneamente, ainda existem algumas regras a serem seguidas.
No caso de o beneficiário do Bolsa Família receber o Seguro Defeso, o auxílio familiar será temporariamente suspenso pelo período de recebimento do seguro.
Ou seja, se o pescador recebe o Seguro Defeso por três meses, o Bolsa Família ficará suspenso por três meses, retornando automaticamente ao final desse período.
Essa suspensão temporária garante que o beneficiário não acumule mais de um auxílio voltado ao sustento familiar durante o mesmo período.
No entanto, é importante destacar que, mesmo durante a suspensão do Bolsa Família, a família deve continuar cumprindo as condicionalidades nas áreas de educação e saúde.
Como visto, o Seguro Defeso é um benefício essencial para garantir a subsistência de pescadores artesanais durante os períodos em que sua atividade é proibida.
As recentes mudanças legislativas que permitem o acúmulo do Bolsa Família com o Seguro Defeso representam um avanço importante para a segurança financeira dessas famílias.
