Quer receber o auxílio de R$ 5.100 do Governo? Descubra se é obrigatório estar no CadÚnico

O Governo Federal reabriu, em novembro, o prazo para que famílias afetadas por enchentes e desastres naturais solicitem o Auxílio Reconstrução. Esse benefício, de R$ 5.100 por família, é destinado a quem perdeu suas moradias ou enfrentou grandes prejuízos em razão de catástrofes.

A medida atende, principalmente, o Rio Grande do Sul, onde milhares de famílias foram impactadas por enchentes recentes.

O processo é gerido em parceria com as prefeituras locais, que têm um papel essencial na validação dos dados das famílias atingidas e no encaminhamento dos pedidos ao Governo Federal.

Auxílio para famílias que enfrentaram desastres naturais

O Auxílio Reconstrução está disponível para famílias que enfrentaram desastres naturais, como enchentes e tempestades, e tiveram suas residências danificadas ou destruídas. Para ter direito, é necessário comprovar que o domicílio foi afetado pela catástrofe.

A medida se aplica às famílias identificadas como vulneráveis pelas prefeituras, que confirmam a situação das áreas afetadas por meio de relatórios e visitas técnicas.

O benefício está disponível para famílias já inscritas em programas de assistência, como o Bolsa Família, e para aquelas que, mesmo sem cadastro no CadÚnico, atendem aos critérios de vulnerabilidade.

A inscrição no CadÚnico, portanto, não é uma exigência. No entanto, as famílias devem ser identificadas pelas prefeituras, que encaminham as informações necessárias ao Governo Federal.

Principais requisitos

1. Comprovação de residência: A família precisa comprovar que o imóvel está em uma área afetada pelo desastre.
2. Situação de vulnerabilidade: O auxílio é voltado para famílias que perderam bens essenciais e estão em situação de risco.
3. Cadastro junto à prefeitura: A solicitação deve ser feita por meio das prefeituras, que registram as informações no sistema do governo.

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Como fazer o pedido do auxílio de R$ 5.100?

As famílias interessadas devem procurar a prefeitura da cidade para realizar o pedido. O prazo inicial para registrar o recurso é de 15 dias após a reabertura, podendo ser estendido para 30 dias.

A prefeitura é responsável por enviar os dados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que fará a análise do pedido.

A documentação necessária inclui:

• Identificação pessoal do responsável familiar (com foto e CPF);
• Comprovação de endereço;
• Documentos que comprovem os danos causados pela enchente, como laudos da Defesa Civil ou relatórios municipais.

Após a entrega dos documentos, a prefeitura terá um prazo de 30 dias para analisar e validar os pedidos, conforme estipulado na Portaria nº 3.437, publicada em outubro de 2024.

Caso o recurso seja aprovado, o pagamento será realizado diretamente na conta do responsável familiar, facilitando o acesso rápido ao benefício.

Pagamento em parcela única

O pagamento do Auxílio Reconstrução é feito em uma única parcela de R$ 5.100, e o depósito ocorre diretamente na conta digital da Caixa Econômica Federal, que pode ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem.

Caso o beneficiário já tenha uma conta ativa na Caixa, o valor será creditado nessa conta.

Para as famílias que não possuem conta, a Caixa abrirá automaticamente uma poupança social digital, garantindo que o benefício esteja disponível rapidamente. Esse sistema foi implementado para agilizar o repasse e facilitar o acesso ao auxílio, evitando a burocracia de abertura de contas físicas.

Etapas do processo de pagamento

1. Identificação e cadastro pela prefeitura: As prefeituras enviam ao governo os dados das famílias afetadas.
2. Confirmação dos dados pelos beneficiários: O responsável familiar acessa o site oficial do governo para verificar as informações.
3. Depósito pela Caixa Econômica: Após a validação, o governo realiza o pagamento via Caixa Tem.

Essa organização permite que as famílias afetadas tenham acesso rápido aos recursos necessários para reconstruir suas casas e repor itens essenciais.

Situações especiais e ajustes cadastrais

Casos específicos, como falecimento do responsável familiar ou divergências no cadastro, devem ser reportados à prefeitura, que orientará sobre as documentações adicionais.

Para famílias com divergências de endereço ou que enfrentam problemas na confirmação dos dados, a prefeitura pode realizar visitas domiciliares para validar as informações.

Em situações onde há mais de uma família residindo no mesmo imóvel, ou onde houve duplicidade de cadastros, a prefeitura enviará um ofício ao Ministério da Integração com os documentos necessários para corrigir o cadastro.

Em casos de correção de “indício de óbito”, a presença de um agente da prefeitura é necessária para atestar a prova de vida.

Apoio adicional e relação com outros benefícios sociais

Além do Auxílio Reconstrução, outras medidas de assistência foram oferecidas pelo governo para apoiar as vítimas de enchentes. Entre elas, destacam-se a antecipação de benefícios sociais como o Bolsa Família e o FGTS emergencial.

Essas iniciativas buscam assegurar que as famílias tenham suporte financeiro para enfrentar o período de recuperação.

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do Brasil, oferece auxílio contínuo para famílias em situação de pobreza. Nos casos de calamidade, os pagamentos do Bolsa Família podem ser antecipados, e as famílias afetadas têm prioridade na inclusão no programa, conforme a necessidade.

Outro benefício acessível é o saque do FGTS em situações de calamidade, que permite aos trabalhadores afetados por desastres naturais o acesso a até R$ 6.220 de seus fundos de garantia. Essa medida oferece um alívio financeiro imediato para ajudar na reposição de bens e no recomeço da vida das famílias.