Governo CONFIRMOU abono de Natal para o BPC? Entenda as regras!
O BPC é um benefício do INSS que, até então, não dava direito ao abono salarial de Natal, que é como um 13º para segurados.
O abono de Natal, conhecido popularmente como 13º salário, é um direito concedido a milhões de brasileiros que recebem benefícios do INSS. Essa gratificação extra é esperada todos os anos como um alívio financeiro, principalmente no fim do ano, quando as despesas aumentam.
No entanto, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a discussão sobre o direito ao 13º salário ainda paira pelo ar: há possibilidade de pagamento neste ano?
A proposta de inclusão do BPC no abono natalino está em análise no Congresso Nacional, o que gera expectativa entre os beneficiários. Para saber quem tem direito é importante entender as circunstâncias do pagamento.
Quem tem direito ao abono de Natal pelo INSS?
O abono de Natal é garantido pela legislação brasileira a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS. Esse pagamento corresponde a um salário extra, equivalente ao benefício mensal recebido, dividido em duas parcelas.
É um recurso importante para as famílias, pois oferece suporte financeiro adicional em uma época do ano marcada por maior consumo e despesas sazonais, especialmente no fim do ano, com as festas.
Entre os benefícios que já contam com o 13º estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez, além de pensões por morte e auxílios como o auxílio-doença e auxílio-reclusão.
No caso desses benefícios, a gratificação natalina está prevista por lei e é repassada automaticamente, sem a necessidade de solicitação por parte dos segurados. Para 2024, o calendário do INSS já prevê as datas de pagamento do abono para os beneficiários contemplados.
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Beneficiários do BPC podem receber?
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao abono natalino. Embora o BPC seja administrado pelo INSS, ele não é classificado como um benefício previdenciário, mas sim como um benefício assistencial.
Isso significa que as regras que garantem o 13º aos aposentados e pensionistas não se aplicam automaticamente ao BPC. Apesar disso, propostas de lei tramitam no Congresso Nacional para alterar essa situação, permitindo que idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC tenham direito ao abono de Natal.
Projeto quer conceder 13º para o BPC
A concessão do 13º salário para beneficiários do BPC está sendo discutida há anos. A proposta mais recente, representada pelo Projeto de Lei (PL) 4439/2020, visa garantir um pagamento extra para quem recebe o BPC, equivalente a um salário mínimo, nos mesmos moldes dos demais benefícios do INSS.
O projeto prevê que o abono seja proporcional ao número de meses em que o benefício foi recebido no ano, garantindo um alívio financeiro extra para essas famílias.
Esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado Darci de Matos e está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado, o abono de Natal para o BPC será pago anualmente, com a primeira parcela liberada em novembro e a segunda em dezembro, assim como ocorre com os aposentados e pensionistas.
Então, nada foi confirmado ainda?
Até o momento, o abono natalino para beneficiários do BPC não foi oficializado. O PL 4439/2020 segue em tramitação e depende da aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da sanção presidencial para entrar em vigor.
Embora a proposta traga esperança para milhões de pessoas, a falta de definição concreta impede que o benefício seja repassado ainda este ano. É essencial que os beneficiários do BPC acompanhem as atualizações legislativas para saber quando e se o 13º salário será implementado.
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