Preciso do BPC antes da data, tem como ANTECIPAR o calendário e sacar antes?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela Lei 8.742/93. Através dele, os beneficiários podem receber um salário mínimo todo mês, hoje em dia no valor de R$ 1.412.

Ele oferece assistência financeira a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento próprios ou familiares.

Para ser beneficiado, é preciso comprovar vulnerabilidade socioeconômica, pois o BPC se destina às camadas mais necessitadas da sociedade, funcionando como uma importante ferramenta de inclusão social e combate à pobreza.

Como funciona o pagamento do BPC?

O pagamento do BPC é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e equivale a um salário mínimo vigente, que em 2023 corresponde a R$ 1.420,00. Para acessar o benefício, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 25% do salário mínimo.

Além disso, o requerente deve se submeter a uma perícia médica e social para atestar sua deficiência ou vulnerabilidade. O benefício é concedido por tempo indeterminado, mas revisões periódicas são realizadas para confirmar a continuidade da necessidade.

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Tem como antecipar os valores?

Sim, em situações emergenciais, como desastres naturais, pandemias ou crises econômicas, o governo pode autorizar a antecipação dos valores do BPC. Essa medida busca garantir uma renda mínima aos beneficiários enquanto aguardam a análise do pedido ou se recuperam de eventos adversos.

Os pagamentos antecipados são destinados a pessoas que vivem em áreas reconhecidas como calamidade pública ou que enfrentam atrasos na concessão do benefício. A liberação depende de avaliações socioeconômicas e, em muitos casos, de perícias médicas.

Dito isso, o beneficiário não pode solicitar a antecipação caso ele, individualmente, esteja precisando do pagamento antes da data. Se for esse o caso, ele vai ter que esperar a liberação seguindo o calendário assim como os demais recebedores.

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Já houve antecipação do LOAS alguma vez?

A antecipação do BPC/LOAS ocorreu em ocasiões marcantes nos últimos anos. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o governo autorizou o pagamento antecipado de R$ 600,00 por até três meses para pessoas com deficiência que solicitaram o benefício entre janeiro e junho daquele ano.

Em fevereiro de 2023, após as chuvas intensas que atingiram o litoral de São Paulo, o governo antecipou R$ 1.200,00 por até dois meses para beneficiários das áreas afetadas. Em ambos os casos, o objetivo foi mitigar os impactos das crises enfrentadas pelas populações mais vulneráveis.

Calendário do BPC em dezembro

Os pagamentos do BPC seguem um cronograma baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB). Confira o calendário atualizado:

Esses prazos garantem organização e acessibilidade no pagamento do benefício, evitando atrasos e priorizando o bem-estar dos beneficiários.

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