Regra de renda máxima para receber BPC MUDOU? Confira essa e outras novidades sobre o benefício!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel crucial ao garantir um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, para ter direito ao benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Esse critério visa atender quem realmente precisa, mas gera debates sobre sua eficácia em abranger todos os que enfrentam dificuldades financeiras. Recentemente, novas propostas surgiram para ajustar as regras de renda, ampliando a cobertura do benefício.

Regra de renda do BPC vai mudar? Entenda!

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na regra de renda para o BPC. A proposta estabelece o limite de renda familiar de até dois salários mínimos para que pessoas com deficiência possam acessar o benefício.

Essa alteração, apesar de menos abrangente do que a versão inicial, busca flexibilizar os critérios, ampliando a inclusão de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, mas que atualmente estão fora do limite de renda estipulado.

O texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo, sofreu modificações pela relatora, deputada Rogéria Santos. A proposta original previa o benefício para todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda familiar, mas o colegiado decidiu por um limite de dois salários mínimos.

Essa decisão foi fundamentada na necessidade de estimar o impacto orçamentário e garantir medidas de compensação que assegurem o equilíbrio fiscal. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que, em 2024, o BPC atendia 5,5 milhões de beneficiários, com um custo mensal de R$ 8,32 bilhões.

Além disso, o substitutivo aprovado também altera a Loas e a Lei 14.176/21, que regula os critérios de renda para o BPC. A mudança reflete uma tentativa de equilibrar a ampliação da cobertura do benefício com as restrições orçamentárias do governo.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado antes de se tornar lei, mas já gera debates sobre sua viabilidade e impacto social.

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Nova proposta traz mudanças no pagamento do benefício

Outra mudança significativa no BPC foi proposta no âmbito do pacote de corte de gastos do governo federal. A Câmara dos Deputados aprovou alterações que incluem o limite no crescimento do salário mínimo, impactando diretamente o reajuste do benefício.

Atualmente, o BPC segue o valor do salário mínimo nacional, mas a nova proposta pode alterar essa vinculação, limitando os aumentos futuros do benefício e, consequentemente, reduzindo a pressão sobre o orçamento público.

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões, amenizou algumas das mudanças propostas inicialmente, mas o texto final ainda gera preocupação entre especialistas e parlamentares. O governo justificou as alterações como parte de um esforço para cumprir metas fiscais e reduzir despesas em cerca de R$ 70 bilhões até 2026.

No entanto, as modificações enfrentam resistência, já que afetam diretamente as condições de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Apesar das justificativas, a proposta levanta questionamentos sobre o impacto na qualidade de vida dos beneficiários. O limite ao reajuste do salário mínimo pode comprometer o poder de compra e, consequentemente, a efetividade do benefício.

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