O governo tem alguns planos para o BPC em 2025 que vão trazer algumas alterações ao benefício. A discussão tem sido intensa.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele assegura um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para sustentar a si mesmos ou suas famílias.
Para ter direito ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, atualmente R$ 353. Além disso, todos os membros da família precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Em 2025, mudanças no BPC já estão sendo debatidas, mas o benefício continuará existindo, embora com novas regras. Então, algumas dessas regras podem acabar se alterando.
Governo planeja mudanças para o BPC
As recentes alterações aprovadas no Projeto de Lei 4614/24 incluem ajustes significativos no BPC, como parte do pacote fiscal do governo federal. Essas mudanças visam conter despesas e garantir que o programa continue atendendo quem realmente necessita. No entanto, as propostas iniciais sofreram alterações no Senado, suavizando algumas medidas consideradas restritivas demais.
Inicialmente, o governo propôs proibir que mais de uma pessoa na mesma família recebesse o benefício, incluir o patrimônio familiar como critério de exclusão e limitar o acesso apenas a pessoas com deficiências consideradas moderadas ou graves.
Essas mudanças enfrentaram forte resistência e foram ajustadas para não prejudicar os beneficiários mais vulneráveis, como pessoas com Síndrome de Down e autismo, que continuariam sendo elegíveis.
O que se sabe até agora?
As novas regras incluem exigências de recadastramento biométrico e avaliação médica e social realizadas pelo INSS. O objetivo é evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido de forma justa.
Além disso, a atualização cadastral será reduzida de 48 para 24 meses, exigindo maior frequência dos beneficiários para manter o pagamento. Apesar das mudanças, a exclusão de pessoas com deficiências leves foi descartada, após acordos no Senado. O texto final depende agora da sanção presidencial.
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Seu CID pode dificultar o recebimento do benefício
Um dos pontos mais polêmicos das mudanças no BPC é a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) como critério para determinar a elegibilidade ao benefício.
Essa exigência pode dificultar o acesso de pessoas com doenças raras ou condições não plenamente documentadas pelo CID, como Síndrome de Down ou transtornos do espectro autista. Embora o código ajude a padronizar os diagnósticos, ele pode ser insuficiente para avaliar condições específicas que exigem uma análise mais detalhada.
A nova regra também estabelece prazos para o cadastramento biométrico, prorrogáveis por até seis meses em locais de difícil acesso. Essa exigência visa maior controle e segurança na concessão do benefício, mas pode gerar desafios para beneficiários em regiões remotas ou com dificuldades de mobilidade.
Até que a avaliação biopsicossocial seja regulamentada, a concessão do BPC dependerá da perícia médica e de uma avaliação social do INSS.
Como o salário mínimo afeta o BPC?
O salário mínimo é a base para o cálculo do BPC e outros benefícios sociais. Quando ele aumenta, o valor do benefício também cresce, o que eleva os gastos do governo. Com as novas regras do arcabouço fiscal, o reajuste do salário mínimo será limitado entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do crescimento das despesas primárias.
Essa mudança impactará diretamente o BPC, que continuará vinculado ao salário mínimo. Embora o benefício seja reajustado anualmente, o novo teto limitará o aumento real, reduzindo a pressão sobre o orçamento público. No entanto, essas medidas também podem dificultar o alcance de uma renda mais adequada para os beneficiários, especialmente diante do aumento do custo de vida.
Em resumo, o BPC seguirá existindo, mas as novas condições demonstram um esforço do governo para equilibrar o atendimento social com a responsabilidade fiscal, garantindo que o programa seja sustentável a longo prazo.
