Recentemente, a Câmara aprovou mudanças importantes para o BPC que devem começar a valer em 2025. É importante ficar atento.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição que oferece suporte financeiro para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de extrema vulnerabilidade.
O benefício, no valor de um salário mínimo, não exige contribuição prévia ao INSS, sendo acessível mediante comprovação de renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e atender aos critérios específicos de avaliação social e médica. Esse auxílio desempenha um papel essencial na redução da pobreza e no apoio às pessoas mais vulneráveis.
Câmara aprova projeto que vai mudar o BPC
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera regras significativas do Benefício de Prestação Continuada, visando controlar os gastos públicos e aprimorar a gestão dos recursos destinados ao programa.
A medida, que foi posteriormente aprovada pelo Senado, estabelece novas exigências, como a obrigatoriedade de biometria para concessão do benefício e a atualização cadastral a cada dois anos.
O relator do projeto destacou que essas alterações são essenciais para evitar o colapso do programa, que tem apresentado crescimento acelerado nos últimos anos. Além disso, as novas regras estão alinhadas às metas fiscais do governo, que busca reduzir despesas obrigatórias para abrir espaço para investimentos e outros gastos governamentais.
Embora o texto tenha suavizado algumas restrições inicialmente propostas, ele mantém ajustes considerados necessários para garantir a sustentabilidade do benefício no longo prazo.
Outro ponto abordado pelo projeto é a vinculação de todas as alterações ao arcabouço fiscal. Isso significa que os ajustes não se limitam ao BPC, mas também afetam o reajuste do salário mínimo e os benefícios previdenciários, alinhando o crescimento das despesas à evolução da receita primária e às metas fiscais do governo.
Saiba mais: Reajuste em janeiro! INSS passa por mudanças e idosos se espantam com a notícia; veja se você vai receber!
Como fica o acesso ao benefício?
Com as novas regras, o acesso ao BPC passa a ser mais rigoroso. A concessão do benefício para pessoas com deficiência dependerá de avaliações detalhadas, incluindo uma análise médica realizada pela perícia federal e uma avaliação social pelo INSS.
Essas análises terão como base instrumentos desenvolvidos para determinar o grau de deficiência e o impacto do impedimento na vida cotidiana. A exigência de registro do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) também foi mantida, garantindo maior controle e precisão no processo de concessão.
Além disso, a renda familiar continuará sendo calculada com base nos rendimentos brutos dos membros que residem sob o mesmo teto, sem deduções adicionais. Essa regra visa assegurar que apenas famílias em situação de vulnerabilidade extrema sejam contempladas.
Para evitar sobreposição de benefícios, o texto também exclui a contagem do BPC de um membro da família como critério para outro membro receber o auxílio.
Embora o projeto preserve direitos importantes, ele elimina pontos controversos, como a exigência de incapacidade total para vida independente e trabalho, ampliando o acesso ao benefício para pessoas com deficiência moderada ou grave.
No entanto, os critérios mais rigorosos e as exigências de atualização periódica reforçam o compromisso do governo com a integridade do programa, promovendo maior justiça na sua distribuição.
Fique atento: Governo está planejando CORTAR o BPC de vez? Entenda o que foi decidido para 2025 – Bolsa Família
