Cashback e MAIS: governo acaba de sancionar lei que beneficia inscritos no CadÚnico; confira

O governo acabou de aprovar a nova política tributária que vai trazer mais benefícios para os brasileiros, especialmente inscritos no CadÚnico.

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para identificar e incluir famílias de baixa renda em diversos programas sociais oferecidos pelo governo federal.

Ele permite que benefícios como o Bolsa Família, o auxílio-gás e, agora, o cashback tributário estejam disponíveis para aqueles que mais precisam de suporte financeiro.

Com informações detalhadas sobre a composição e renda das famílias, o CadÚnico é uma ponte direta para a inclusão social, proporcionando acesso a direitos básicos e aliviando os impactos da desigualdade. Recentemente, a regulamentação da reforma tributária trouxe ainda mais vantagens para os inscritos nesse sistema.

Governo aprova nova política tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre consumo. Essa nova política busca simplificar o sistema de arrecadação e garantir uma carga tributária mais justa, com foco em beneficiar as populações mais vulneráveis.

A criação de impostos como o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) substituirá gradualmente tributos como PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS, eliminando a cumulatividade e simplificando as regras fiscais.

Uma das mudanças mais impactantes é a introdução do cashback tributário para famílias inscritas no CadÚnico. Essa inovação permite a devolução de parte dos impostos pagos, aumentando o poder de compra de quem mais precisa. O cashback será válido para itens essenciais como água, gás, luz e saneamento, aliviando o orçamento familiar e tornando o sistema tributário mais equitativo.

Além disso, a reforma zerou a alíquota de impostos sobre produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, carne, farinha, açúcar e leite. Essa isenção reflete o compromisso do governo em combater a insegurança alimentar e garantir que os alimentos básicos sejam mais acessíveis a toda a população.

O presidente destacou que essas mudanças preparam o país para uma nova ordem tributária, que entra em vigor em 2027, permitindo ajustes para empresários e a sociedade como um todo.

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Mais benefícios para inscritos no CadÚnico

A reforma tributária trouxe ainda mais vantagens para quem está inscrito no CadÚnico, consolidando a importância desse cadastro como porta de entrada para benefícios sociais.

O cashback tributário é um dos destaques, devolvendo impostos pagos por famílias de baixa renda em produtos e serviços essenciais. Essa devolução representa uma forma de justiça fiscal, já que alivia o impacto da tributação em camadas mais vulneráveis.

Outro benefício significativo é a isenção total de impostos sobre produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, bem como para serviços essenciais como saúde e educação. Essa redução de custos amplia o acesso a itens básicos, promovendo dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros.

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Como se inscrever no CadÚnico?

• Localize o CRAS mais próximo: Encontre um Centro de Referência de Assistência Social em seu município.
• Reúna os documentos necessários: Leve RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência de todos os membros da família.
• Compareça ao local de atendimento: Informe todos os dados solicitados sobre a composição e a renda familiar.
• Aguarde a avaliação: Após o cadastramento, os dados serão analisados para inclusão nos programas sociais.
• Atualize as informações regularmente: Sempre que houver mudanças na composição ou na renda da família, procure o CRAS para manter o cadastro atualizado.

Com essa nova política, o governo reforça a importância do CadÚnico como base para ações que promovem justiça social e reduzem as desigualdades, garantindo que os mais necessitados tenham acesso a benefícios fundamentais.

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