Estudantes de licenciatura podem receber até R$ 1.050 mensais pelo Pé-de-Meia. Veja como funciona o programa, quem pode participar e o cronograma de pagamentos.
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um programa lançado pelo Ministério da Educação (MEC) para incentivar a formação de professores no Brasil.
Criado como parte do projeto Mais Professores para o Brasil, o programa oferece apoio financeiro para estudantes que ingressam em cursos de licenciatura presenciais.
A iniciativa busca garantir melhores condições para a permanência dos estudantes nos cursos e estimular o ingresso na carreira docente. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é responsável pela execução do programa.
Quem pode participar do Pé-de-Meia Licenciaturas?
O programa é destinado a estudantes que atendem aos seguintes requisitos:
- Nota mínima de 650 pontos no ENEM
- Ingresso em cursos de licenciatura presenciais por meio do SiSU, ProUni ou FIES
- Matrícula regular no curso de licenciatura
- Cadastro na Plataforma Freire, da CAPES
O objetivo do Pé-de-Meia Licenciaturas é atrair estudantes com bom desempenho no ENEM e garantir que tenham condições financeiras para concluir o curso e se preparar para atuar na educação básica.
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Qual é o valor da bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas?
Os estudantes selecionados recebem um auxílio financeiro mensal de R$ 1.050, composto por duas partes:
- R$ 700 – Valor pago diretamente ao estudante
- R$ 350 – Incentivo à docência, depositado em conta-poupança, podendo ser resgatado conforme as regras da CAPES
A bolsa é paga durante todo o período regular do curso, podendo ser prorrogada por até 12 meses em casos específicos. O incentivo à docência pode ser acumulado ao longo dos anos, com um limite de 48 parcelas.
Como funciona o processo de seleção?
O programa disponibiliza 12.000 bolsas para estudantes de licenciatura. O processo de seleção inclui as seguintes etapas:
- Pré-inscrição na Plataforma Freire
- Verificação dos requisitos
- Aplicação de critérios de priorização (se houver mais inscritos que vagas)
- Publicação do resultado preliminar
- Período para recursos
- Divulgação do resultado final
Se o número de inscritos for maior que o número de vagas, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:
- Prioridade para estudantes ingressantes pelo SiSU, seguidos por ProUni e FIES
- Maior nota no ENEM
- Maior nota na redação do ENEM
- Estudante mais velho, caso o empate persista
Quando começam os pagamentos do Pé-de-Meia Licenciaturas?
O cronograma do edital prevê que os pagamentos das bolsas comecem a partir de 1º de maio de 2025.
Confira as principais datas do processo seletivo:
- Pré-inscrição: 17/02/2025 a 30/03/2025
- Solicitação de impugnação do edital: até 26/03/2025
- Resultado preliminar: 04/04/2025
- Período para recursos: 05/04/2025 a 09/04/2025
- Resultado final: 14/04/2025
- Indicação de ponto focal pelas IES: 04/04/2025 a 15/04/2025
- Cadastro dos bolsistas: a partir de 05/04/2025
- Início dos pagamentos: 01/05/2025
Os estudantes selecionados devem acompanhar todas as etapas e garantir que os dados estejam corretos na Plataforma Freire para evitar atrasos no pagamento da bolsa.
Obrigações dos bolsistas do Pé-de-Meia Licenciaturas
Os estudantes contemplados pelo programa precisam cumprir algumas exigências para manter o benefício. Entre elas estão:
- Manter a matrícula ativa e ter desempenho acadêmico satisfatório
- Informar qualquer alteração na situação acadêmica
- Participar de avaliações e monitoramentos realizados pelo programa
- Cumprir as regras estabelecidas pelo regulamento da CAPES
Caso o estudante deixe de cumprir essas obrigações, a bolsa pode ser suspensa ou cancelada.
Como funciona o pagamento das bolsas?
Depois que o resultado final for divulgado, as bolsas passam pelas seguintes etapas antes do pagamento:
- CAPES notifica as Instituições de Ensino Superior (IES) sobre os alunos selecionados
- As IES indicam um ponto focal para organizar o cadastro dos bolsistas
- Os bolsistas são cadastrados no sistema de pagamentos da CAPES
- O pagamento é iniciado, podendo ser retroativo ao início do curso
Monitoramento e avaliação do programa
O Pé-de-Meia Licenciaturas conta com um sistema de monitoramento contínuo para acompanhar a execução das bolsas e garantir que os recursos sejam utilizados corretamente. Algumas medidas incluem:
- Questionários e avaliações feitas pela CAPES e pelas IES
- Acompanhamento acadêmico por coordenadores de curso
- Atualização constante dos dados dos bolsistas no sistema da CAPES
- Análise de relatórios e documentos enviados pelas IES
Base legal do Pé-de-Meia Licenciaturas
O programa está respaldado por um conjunto de normas que regulam sua implementação. As principais são:
- Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023
- Decreto Nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025
- Portaria CAPES Nº 6, de 15 de janeiro de 2025
- Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (processo administrativo)
- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados)
