Famílias cadastradas no CadÚnico podem ter até 100% de desconto na conta de luz. Veja como solicitar o benefício e garantir a redução da tarifa.
A conta de luz é uma despesa essencial, mas pode representar um peso no orçamento de muitas famílias brasileiras.
Para aliviar esse custo, o governo federal oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica, um programa que concede descontos significativos na fatura para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Em alguns casos, o desconto pode chegar a 100%, garantindo a isenção total do pagamento.
Quer saber quem tem direito, como funciona o desconto e como solicitar? Confira todas as informações e veja se você pode zerar sua conta de luz!
Como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Criado em 2002, o programa tem como objetivo garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à energia elétrica sem comprometer sua renda. O desconto é aplicado diretamente na fatura e varia conforme o consumo mensal de cada residência.
A iniciativa busca:
- Reduzir o valor da conta de luz para famílias de baixa renda.
- Evitar o corte de energia por falta de pagamento.
- Incentivar o consumo consciente de eletricidade.
- Garantir dignidade e qualidade de vida para os beneficiários.
O desconto é concedido apenas para consumo residencial, não se aplicando a estabelecimentos comerciais ou industriais.
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Quem pode receber o desconto na conta de luz?
Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
1. Famílias de baixa renda
- Estar inscrito no CadÚnico e com o cadastro atualizado.
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 por pessoa, considerando o salário mínimo de 2024).
2. Famílias com membros em tratamento de saúde que exija uso de aparelhos elétricos
- Não precisam seguir o critério de renda per capita de meio salário mínimo.
- Devem comprovar a necessidade do uso de equipamentos elétricos para tratamentos médicos.
3. Idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode solicitar o desconto.
4. Comunidades indígenas e quilombolas
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm descontos maiores e podem receber até 100% de isenção na conta de luz.
Para esses grupos, o limite de renda é ampliado para até três salários mínimos (R$ 4.554 em 2024).
Como funciona o desconto na conta de luz?
O percentual de desconto aplicado na fatura depende da quantidade de energia consumida por mês.
Descontos para famílias de baixa renda
- Consumo de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Descontos para indígenas e quilombolas
- Consumo de até 50 kWh/mês: 100% de desconto.
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
O programa incentiva o consumo consciente de eletricidade, oferecendo maiores descontos para quem consome menos energia.
Como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter acesso ao desconto, é necessário seguir algumas etapas:
1. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- O primeiro passo é fazer ou atualizar o cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde a família reside.
- A atualização dos dados deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
2. Verificar se o desconto foi aplicado automaticamente
- Em muitos casos, as concessionárias de energia fazem a verificação automática dos dados no CadÚnico e aplicam o desconto na conta de luz sem que o beneficiário precise solicitar.
3. Fazer a solicitação manual se necessário
Se o desconto não for concedido automaticamente, a família pode:
- Ir até a concessionária de energia elétrica da região com os documentos necessários.
- Solicitar a inclusão no programa e apresentar a documentação exigida.
Quais documentos são necessários para solicitar o desconto?
Os documentos exigidos podem variar de acordo com a situação da família, mas, geralmente, são:
- CPF e RG do responsável pela unidade consumidora.
- Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), para quem recebe o BPC.
- Fatura de energia elétrica ou o código da unidade consumidora.
Para casos especiais, pode ser necessário apresentar documentação adicional:
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC: número do benefício.
- Famílias com membros que necessitam de aparelhos elétricos para tratamento médico: laudo médico comprovando a necessidade.
- Famílias indígenas ou quilombolas: podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso não possuam RG ou CPF.
