O saque do FGTS está liberado para diversas pessoas, mas somente quando todas as regras são cumpridas e se ainda houver tempo.
O Saque-Calamidade é uma modalidade especial de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada para auxiliar trabalhadores que foram diretamente afetados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e tempestades.
Quando um município é declarado em estado de calamidade pública ou situação de emergência, os trabalhadores residentes na área podem solicitar o saque de uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS.
Essa medida tem o objetivo de oferecer um apoio financeiro emergencial, ajudando os afetados a lidarem com os prejuízos causados pela calamidade.
No entanto, para ter direito ao benefício, é necessário que o governo federal reconheça oficialmente o decreto municipal ou estadual e que o trabalhador comprove residência na região atingida.
Quem tem direito ao Saque-Calamidade?
Para solicitar o Saque-Calamidade do FGTS, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos estabelecidos pelo governo. Confira os requisitos necessários para a liberação do benefício:
- Residir em um município com decreto de calamidade pública ou emergência, reconhecido pelo governo federal.
- Comprovar que a residência foi afetada pelo desastre natural, com laudos emitidos pela Defesa Civil ou órgão responsável.
- Ter saldo disponível na conta do FGTS, pois o valor retirado dependerá da quantia disponível na conta do trabalhador.
- Não ter realizado outro Saque-Calamidade nos últimos 12 meses, salvo exceções autorizadas pelo governo.
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Valores e tempo de liberação do FGTS
O valor máximo que pode ser retirado pelo Saque-Calamidade é de R$ 6.220,00, mas o trabalhador só poderá sacar o que tiver disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Ou seja:
- Se o saldo for menor que R$ 6.220,00, o saque será limitado ao valor disponível.
- Se o saldo for superior a R$ 6.220,00, o trabalhador poderá sacar apenas esse limite máximo.
O prazo para liberação do valor pode variar conforme o tempo de reconhecimento da calamidade pelo governo e o processamento dos dados pela Caixa Econômica Federal. Após a aprovação do pedido, o dinheiro pode ser liberado em até 5 dias úteis diretamente na conta informada pelo trabalhador.
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Quais cidades podem solicitar o Saque-Calamidade?
Nem todos os municípios podem solicitar o Saque-Calamidade do FGTS. Apenas aqueles que foram oficialmente declarados em estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal são elegíveis para o benefício.
Os desastres naturais mais comuns que podem levar à liberação do saque incluem:
- Enchentes e alagamentos que comprometam moradias e vias públicas.
- Deslizamentos de terra que causem destruição de residências.
- Tempestades severas que provoquem danos estruturais às casas.
- Tremores de terra ou outras catástrofes naturais que afetem significativamente a população.
A lista de municípios aptos a solicitar o benefício pode ser consultada no site da Caixa Econômica Federal ou nos portais da Defesa Civil e governos estaduais.
Como solicitar essa modalidade do FGTS?
Os trabalhadores que se enquadram nos requisitos podem solicitar o Saque-Calamidade de duas formas: digitalmente pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Solicitação digital (pelo aplicativo FGTS)
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- Faça login com CPF e senha cadastrada.
- Selecione a opção “Saque-Calamidade” dentro do app.
- Informe os dados necessários, incluindo o município afetado e o tipo de desastre.
- Envie os documentos exigidos, como comprovante de residência atualizado e laudo da Defesa Civil.
- Escolha a conta bancária para receber o valor e finalize o pedido.
Solicitação presencial (nas agências da Caixa)
Caso o trabalhador prefira o atendimento presencial, ele deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:
- Documento de identidade original (RG ou CNH).
- CPF.
- Carteira de Trabalho para comprovar o vínculo empregatício.
- Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 120 dias).
- Declaração de calamidade pública ou laudo da Defesa Civil.
Após a solicitação, a Caixa analisará os documentos e, caso tudo esteja correto, o valor será liberado na conta do trabalhador em até 5 dias úteis.
