Trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar a multa de 40% do FGTS. Saiba como consultar o extrato e calcular o valor corretamente.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada, isto é, aqueles que trabalham com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em suma, o fundo é formado pelos depósitos mensais feitos pelos empregadores, e pode ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.
Quando ocorre uma demissão sem justa causa, além de poder sacar o saldo disponível no FGTS, o trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo empregador ao longo do contrato. O valor é uma compensação financeira para ajudar na transição para um novo emprego.
O que é a multa rescisória de 40% do FGTS?
A multa rescisória de 40% é um direito do trabalhador demitido sem justa causa. Esse valor é calculado sobre o total depositado pelo empregador na conta do FGTS, sem considerar saques anteriores.
Se um trabalhador acumulou R$ 10 mil ao longo do tempo de serviço, mas utilizou parte desse saldo para financiamento imobiliário ou saque-aniversário, o cálculo da multa ainda será feito sobre os R$ 10 mil depositados pelo empregador.
Nesse caso, o valor da multa seria:
- 40% de R$ 10.000 = R$ 4.000
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Quem tem direito à multa rescisória do FGTS?
O trabalhador recebe a multa rescisória somente em casos de demissão sem justa causa.
Existem algumas situações em que o valor pode ser diferente:
- Demissão consensual: se a rescisão ocorrer por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador recebe 20% de multa rescisória.
- Rescisão por justa causa: o trabalhador não tem direito à multa rescisória.
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior: a multa pode ser reduzida para 20%, dependendo da decisão da Justiça do Trabalho.
Quando a multa rescisória é paga?
O empregador tem um prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato para fazer o depósito da multa rescisória e das demais verbas rescisórias na conta do FGTS do trabalhador.
O valor pode ser sacado junto com o saldo disponível do FGTS, desde que o trabalhador tenha optado pelo saque-rescisão. Quem aderiu ao saque-aniversário poderá sacar apenas a multa rescisória, sem acesso ao saldo total.
Como saber se a multa rescisória foi depositada?
Para verificar se a multa foi paga corretamente, o trabalhador pode acessar o extrato do FGTS pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O passo a passo é simples:
- Baixe e instale o aplicativo FGTS em seu celular.
- Faça login com CPF e senha cadastrados. Se ainda não tiver conta, será necessário criar uma.
- Acesse a opção “Extrato” para visualizar os depósitos e verificar se a multa rescisória foi creditada.
- Se desejar, gere um PDF do extrato para registrar a movimentação.
Se o valor não aparecer no extrato dentro do prazo de 10 dias após a rescisão, o trabalhador deve procurar a empresa ou acionar a Justiça do Trabalho.
Como calcular a multa rescisória de 40%?
O cálculo da multa rescisória é simples. Basta multiplicar o saldo do FGTS pelo percentual de 40%.
Exemplo de cálculo para uma demissão sem justa causa:
- Saldo no FGTS: R$ 12.000
- Cálculo: R$ 12.000 x 40%
- Valor da multa: R$ 4.800
Se a demissão foi consensual, o cálculo será feito com a multa de 20% sobre o saldo total do FGTS.
Exemplo para uma demissão por acordo:
- Saldo no FGTS: R$ 12.000
- Cálculo: R$ 12.000 x 20%
- Valor da multa: R$ 2.400
Como sacar a multa rescisória do FGTS?
O saque pode ser feito totalmente online, pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Veja o passo a passo:
- Abra o aplicativo FGTS e faça login.
- Acesse a opção “Saque-Rescisão” na tela inicial.
- Escolha a conta bancária para o depósito do valor. Pode ser conta corrente ou poupança, de qualquer banco.
- Envie a solicitação e aguarde a liberação do dinheiro em até 5 dias úteis.
Se preferir, o saque também pode ser feito presencialmente em agências da Caixa, apresentando um documento de identidade com foto e número do PIS/PASEP.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Sim. Mesmo quem optou pelo saque-aniversário tem direito à multa rescisória. A diferença é que não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa de 40% sobre o saldo acumulado.
O valor total do FGTS continuará na conta, podendo ser acessado apenas nas regras do saque-aniversário ou em situações específicas, como compra de imóvel e aposentadoria.
Quando o trabalhador perde o direito à multa rescisória?
O trabalhador não recebe a multa rescisória do FGTS nos seguintes casos:
- Se pedir demissão da empresa.
- Se for demitido por justa causa.
- Se o contrato for encerrado por prazo determinado, como contratos temporários.
Mesmo sem direito à multa rescisória, o saldo do FGTS fica disponível na conta do trabalhador e poderá ser retirado futuramente dentro das regras do fundo.
