INSS permite aposentadoria especial para algumas profissões com 15 anos de serviço

O INSS concede aposentadoria com 15 anos de contribuição em alguns casos. Saiba quais trabalhadores podem solicitar o benefício e quais regras devem ser seguidas.

A aposentadoria no Brasil é concedida com base em dois fatores: tempo de contribuição e idade do trabalhador. Para muitas pessoas, atingir 15 anos de contribuição ao INSS já é suficiente para garantir o direito ao benefício, desde que cumpridos outros requisitos.

Em geral, a legislação exige 180 contribuições, o que corresponde a 15 anos de pagamentos ao INSS. No entanto, a idade mínima pode se tornar um obstáculo, fazendo com que o trabalhador precise contribuir por mais tempo até reunir todas as condições exigidas.

Existe, porém, uma modalidade especial que permite a aposentadoria com 15 anos de atividade, garantindo o benefício mais cedo para aqueles que exercem trabalhos de alto risco.

Aposentadoria especial aos 55 anos

As regras para a aposentadoria especial mudaram com a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019.

Antes disso, não havia exigência de idade mínima, bastando comprovar que o profissional atuava em atividades insalubres ou perigosas.

Com a nova legislação, além do tempo de exposição ao risco, o trabalhador precisa atingir uma idade mínima para solicitar o benefício. Para aqueles que já contribuíam antes da reforma, o governo criou uma regra de transição.

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Como funciona a aposentadoria especial para quem começou a contribuir antes da reforma?

Quem já estava no mercado de trabalho antes de novembro de 2019 pode se aposentar ao atingir:

• 15 anos de atividade especial em função de alto risco;
• 66 pontos no sistema de cálculo da Previdência (soma da idade com o tempo de serviço especial).

O modelo de pontuação favorece quem já acumulou tempo de contribuição antes das mudanças na legislação, permitindo a aposentadoria antes dos 55 anos, dependendo da idade e do tempo trabalhado.

Como funciona a aposentadoria especial para quem começou a contribuir depois da reforma?

Já para aqueles que começaram a contribuir após novembro de 2019, as exigências são diferentes:

• 15 anos de atividade especial em função de alto risco;
• 55 anos de idade no momento da solicitação.

A idade mínima passou a ser um critério obrigatório para a concessão do benefício. Isso significa que, mesmo que o trabalhador tenha atingido 15 anos de contribuição, será necessário esperar até completar 55 anos para solicitar a aposentadoria especial.

Quais profissões são consideradas de alto risco?

A legislação prevê que algumas atividades apresentam alto grau de risco, o que permite que os trabalhadores nessas funções tenham acesso à aposentadoria especial com menos tempo de contribuição. Algumas dessas profissões são:

• Mineiros que trabalham no subsolo;
• Britadores;
• Operadores de britadeira de rocha subterrânea;
• Perfuradores de rochas em cavernas;
• Carregadores de rochas;
• Cavoqueiros;
• Choqueiros.

Profissionais dessas áreas estão sujeitos a condições adversas, como altos níveis de insalubridade, exposição a agentes nocivos e ambientes de trabalho perigosos, fatores que justificam a aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido.