Governo anuncia novo consignado para trabalhadores CLT com desconto em folha. Veja como funcionará o crédito e se o FGTS poderá ser usado como garantia.
O governo federal está preparando uma nova opção de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, que deve ser lançada em fevereiro de 2025.
Uma das possibilidades em estudo é a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o que pode facilitar o acesso ao empréstimo e diminuir as taxas cobradas pelos bancos.
Mesmo sem a definição sobre o uso do FGTS, a proposta do governo é liberar o empréstimo consignado privado para todos os trabalhadores da iniciativa privada que atendam aos critérios de contratação.
Com isso, será possível solicitar crédito com desconto direto na folha de pagamento, sem necessidade de avalistas ou fiadores.
O que já foi divulgado sobre o FGTS no consignado privado?
O governo estuda permitir que os trabalhadores utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia para esse tipo de empréstimo. Isso significa que, caso haja demissão, esse percentual do fundo poderia ser utilizado para cobrir parte da dívida.
Além desse valor, também está em análise a possibilidade de utilizar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia.
A ideia é que o crédito seja solicitado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), simplificando o processo de contratação e eliminando a necessidade de papelada.
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Consignado privado será disponibilizado mesmo sem garantia do FGTS
Ainda que a definição sobre o uso do FGTS como garantia esteja em discussão, o governo pretende lançar o consignado privado sem depender dessa decisão.
Isso significa que mesmo trabalhadores que não possuam saldo no FGTS poderão contratar o empréstimo, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Um dos requisitos para a liberação do crédito é o respeito à margem consignável, que determina o percentual máximo do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas.
Atualmente, esse limite é de 35%, mas as regras podem ser ajustadas antes da publicação da medida provisória que oficializará a nova modalidade.
Como funcionará o empréstimo consignado privado?
O empréstimo consignado privado funciona de maneira semelhante ao consignado tradicional. A principal diferença é que ele será voltado exclusivamente para trabalhadores do setor privado, permitindo que as parcelas sejam descontadas diretamente do salário.
Os principais benefícios desse modelo são:
- Taxas de juros mais baixas em comparação a outros tipos de crédito pessoal.
- Desconto direto na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
- Processo de solicitação mais rápido, com contratação digital via CTPS Digital.
Empresas que aderirem ao novo sistema poderão firmar parcerias com instituições financeiras para facilitar a liberação do crédito aos seus funcionários.
