Pé-de-Meia continua, mas com UMA condição; confira para não perder nada sobre o benefício
O TCU autorizou R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia, garantindo os pagamentos. Mas o governo ainda precisa resolver pendências no orçamento para manter o programa em 2025.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a liberação de R$ 6 bilhões para garantir a continuidade do programa Pé-de-Meia, que oferece uma poupança estudantil para alunos do ensino médio.
A decisão permite que o governo federal continue realizando os pagamentos aos beneficiários, mas ainda há pendências orçamentárias a serem resolvidas.
A liberação do valor aconteceu após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou o bloqueio determinado pelo ministro Augusto Nardes.
No entanto, a situação não foi completamente solucionada, pois o governo ainda precisa encontrar uma alternativa para garantir o restante dos recursos necessários para manter o programa em 2025.
O que muda com a decisão do TCU?
Com a liberação parcial dos recursos, o Pé-de-Meia seguirá seu calendário de pagamentos normalmente, beneficiando os estudantes de baixa renda da rede pública de ensino.
O programa, que atualmente é financiado por fundos garantidores, precisará ser incluído formalmente no orçamento do governo. O TCU determinou que os valores utilizados no Pé-de-Meia devem ser incorporados à previsão orçamentária para garantir mais transparência e segurança financeira.
Para assegurar os R$ 13 bilhões necessários para 2025, o governo federal precisa apresentar uma nova proposta ao Congresso Nacional ou remanejar verbas de outras áreas, o que pode gerar impactos em diferentes setores da administração pública.
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Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio. Ele funciona como uma poupança estudantil, onde os alunos recebem depósitos ao longo dos três anos de escolaridade.
O objetivo do programa é reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio, garantindo um suporte financeiro que pode ser resgatado conforme o aluno avança nos estudos.
Atualmente, o Pé-de-Meia atende cerca de 4 milhões de estudantes cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), sendo um dos principais programas voltados à educação no Brasil.
Valores dos depósitos do Pé-de-Meia
O programa prevê pagamentos ao longo do ensino médio, totalizando até R$ 9.200,00 por estudante. O valor é liberado conforme a frequência escolar, a matrícula e a conclusão de cada etapa.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Matrícula no ensino médio | R$ 200,00 (por ano letivo) |
| Depósitos mensais ao longo do ano | 9 parcelas de R$ 200,00 (totalizando R$ 1.800,00 por ano) |
| Conclusão de cada série | R$ 1.000,00 |
| Inscrição no Enem (apenas para alunos do 3º ano) | R$ 200,00 |
O dinheiro fica disponível para saque após a conclusão do ensino médio, garantindo que os estudantes possam utilizar o valor acumulado como um suporte para seus próximos passos na educação ou no mercado de trabalho.
O que o governo precisa fazer agora?
Para manter o programa funcionando sem depender de recursos extraordinários, o governo precisa ajustar o financiamento do Pé-de-Meia dentro das regras fiscais.
Entre as opções estudadas, uma das mais prováveis é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir que os valores do programa sejam incluídos oficialmente no orçamento sem ultrapassar os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Caso uma solução não seja encontrada dentro do prazo, poderá haver um novo bloqueio de recursos, o que comprometeria o pagamento das próximas parcelas e afetaria milhões de estudantes que dependem do programa.
