O governo planeja facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT. Veja como a proposta pode triplicar a oferta de empréstimos com juros reduzidos.
O governo federal está preparando um programa de crédito voltado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que promete ampliar o acesso ao empréstimo consignado.
A nova modalidade permitirá que bancos e financeiras consultem diretamente o perfil de crédito do trabalhador por meio do eSocial, reduzindo a burocracia e facilitando a concessão do empréstimo.
Com essa mudança, espera-se um aumento expressivo na oferta de crédito para empregados celetistas, que atualmente enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de financiamento.
Como funcionará o novo consignado para trabalhadores CLT?
O consignado privado é uma modalidade de crédito onde as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário do trabalhador.
O formato oferece mais segurança para os bancos e, consequentemente, possibilita a cobrança de juros mais baixos.
Atualmente, o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT é limitado porque depende da existência de convênios entre as empresas e as instituições financeiras. Muitas empresas não firmam esses convênios, restringindo a oferta de crédito aos empregados.
A nova proposta do governo prevê que bancos possam consultar diretamente os dados dos trabalhadores no eSocial, eliminando a necessidade de intermediação por parte das empresas. Isso deve facilitar o acesso ao crédito e ampliar as opções disponíveis no mercado.
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Qual será o impacto do novo modelo no mercado de crédito?
Atualmente, o volume de crédito consignado disponível para trabalhadores celetistas gira em torno de R$ 40 bilhões, enquanto aposentados e servidores públicos movimentam cerca de R$ 600 bilhões.
Com a nova plataforma e a facilidade no acesso ao crédito, a expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que esse valor triplique, chegando a R$ 120 bilhões.
Na prática, a ampliação pode trazer benefícios para a economia, pois, com mais crédito disponível, há um aumento do consumo e um fortalecimento do mercado interno.
Além disso, a possibilidade de empréstimos com juros mais baixos pode reduzir o endividamento de muitos trabalhadores, que hoje recorrem a linhas de crédito com taxas elevadas.
Regras do novo consignado para trabalhadores CLT
Apesar da mudança na forma de concessão do crédito, as regras gerais do consignado para trabalhadores CLT continuarão as mesmas. Os critérios para contratação devem incluir:
- Margem consignável de até 35% do salário líquido
- Apenas trabalhadores com contrato ativo podem solicitar
- É necessário ter recebido remuneração no mês de referência
- Cada vínculo trabalhista permite apenas um empréstimo ativo
Além dessas regras, o governo discute a possibilidade de permitir que até 10% do saldo do FGTS seja utilizado para quitação do empréstimo, caso o trabalhador seja demitido.
Também há debates sobre a possibilidade de usar a multa rescisória para amortizar o saldo devedor em situações de desligamento sem justa causa.
Como será a regulamentação do novo crédito consignado?
Para que o novo modelo de consignado privado entre em vigor, será necessária uma regulamentação oficial.
O governo deve encaminhar a proposta por meio de uma Medida Provisória (MP) ou de um Projeto de Lei (PL), garantindo que todas as normas sejam formalizadas e aplicadas dentro da legislação vigente.
A expectativa é que, com essa regulamentação, os trabalhadores CLT possam acessar crédito mais barato, sem a necessidade de que a empresa onde trabalham tenha convênio com bancos ou financeiras.
