Quem recebe pensão por morte pode se casar novamente? Veja o que diz a Previdência sobre o direito ao benefício em casos de novo casamento ou união estável.
A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os dependentes de um segurado falecido.
No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como esse direito funciona, especialmente quando surge a possibilidade de um novo casamento.
É comum que pensionistas do INSS questionem se o casamento pode levar à perda do benefício. Para quem recebe a pensão deixada pelo cônjuge falecido, a resposta é diferente de quem recebe a pensão de um pai ou de outro segurado vinculado a regimes próprios, como o de militares.
Como funciona a pensão por morte?
O benefício da pensão por morte é concedido aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou ainda em atividade. Ele pode ser pago para:
- Cônjuges ou companheiros que mantinham uma relação oficial com o segurado
- Filhos menores de 21 anos ou com invalidez reconhecida
- Pais e irmãos, se comprovada a dependência econômica
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Quem recebe pensão por morte pode casar novamente?
Se a pensão por morte foi concedida para um cônjuge viúvo, ele pode se casar novamente sem perder o benefício, desde que tenha sido concedida pelo INSS.
A legislação previdenciária não impede o novo casamento, o que significa que um viúvo ou viúva pode reconstruir sua vida sem que isso afete o pagamento da pensão.
Por outro lado, quando o benefício é vinculado a regimes próprios de previdência, como os de servidores públicos e militares, pode haver restrições.
Algumas regras nesses regimes determinam que o pensionista perde o benefício ao formalizar um novo casamento.
Por isso, quem recebe pensão por um segurado vinculado a esses regimes deve consultar a legislação específica.
E se a pensão for recebida pelo filho do segurado falecido?
O dependente que recebe pensão por morte do pai ou da mãe perde o direito ao benefício se se casar. Isso ocorre porque o casamento é considerado uma mudança na condição de dependente, e a lei estabelece que, ao constituir uma nova família, o pensionista perde essa condição.
Essa regra se aplica a filhos que recebem pensão até os 21 anos de idade ou que possuem invalidez. Se houver a formalização de um casamento ou união estável, a pensão é interrompida.
Situações em que o viúvo pode perder a pensão por morte
Mesmo para quem recebe a pensão do INSS, existem situações específicas em que o benefício pode ser suspenso ou encerrado:
- Condenação por crime contra o segurado falecido: se for comprovado que o pensionista teve participação na morte do segurado, ele perde o direito ao benefício.
- Fraude no casamento ou união estável: se for comprovado que o casamento foi formalizado apenas para obtenção da pensão, o benefício pode ser suspenso.
- Falecimento do pensionista: a pensão não é transferível para terceiros, portanto, se o beneficiário falecer, o benefício se encerra.
- Prazo de pagamento encerrado: em casos de pensão concedida para cônjuges jovens, há um prazo determinado para o recebimento do benefício.
União estável também pode interferir na pensão?
Assim como acontece com o casamento, a união estável não interfere no recebimento da pensão para cônjuges viúvos que recebem o benefício do INSS. O sistema previdenciário reconhece que o pensionista pode iniciar uma nova relação sem perder o direito à pensão.
Já em regimes próprios, como o dos militares, a união estável pode ser considerada um critério para perda do benefício, conforme as regras de cada sistema de previdência.
Se o pensionista for um filho que recebe pensão, a união estável também pode encerrar o benefício, pois o vínculo conjugal afasta a condição de dependente econômico.
Novo casamento pode cancelar a pensão?
Se o pensionista for viúvo e vinculado ao INSS, ele não perde a pensão ao casar novamente. Isso vale tanto para o casamento civil quanto para a união estável.
Já quem recebe pensão de regimes próprios, como o de servidores públicos e militares, pode enfrentar restrições. Nesses casos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para evitar a perda do benefício.
Quem recebe pensão por morte como filho do segurado perde o benefício ao casar, pois deixa de ser dependente para a Previdência.
