O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por mudanças em 2025. Veja as novas regras e saiba o que fazer para garantir o pagamento.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por mudanças a partir de fevereiro de 2025, afetando tanto quem já recebe o auxílio quanto aqueles que pretendem solicitá-lo.
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou essas alterações como parte de um plano para equilibrar os gastos públicos e garantir mais controle sobre o programa.
O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. A seguir, confira o que muda e como essas novas regras podem impactar os beneficiários.
Mudanças no BPC a partir de 2025
A atualização no Benefício de Prestação Continuada trará quatro mudanças principais:
- Cadastramento biométrico obrigatório
- Nova análise socioeconômica
- Atualização cadastral a cada dois anos
- Ajuste no valor do benefício
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Cadastramento biométrico obrigatório
A partir de 2025, os beneficiários do BPC precisarão fazer o cadastramento biométrico para continuar recebendo o benefício.
O objetivo dessa exigência é aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes. No entanto, em localidades onde a biometria ainda não estiver disponível, poderão ser feitas exceções.
Nova análise socioeconômica
A avaliação da renda familiar passará por mudanças. A partir de agora, será considerada a soma dos rendimentos brutos de todas as pessoas que moram no mesmo domicílio, independentemente do grau de parentesco.
No entanto, caso mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, esse valor não será contabilizado na análise da renda familiar.
Essa regra permitirá que dois idosos ou duas pessoas com deficiência que vivem juntas possam receber o benefício ao mesmo tempo.
Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos
Os beneficiários do BPC precisarão atualizar seus dados a cada dois anos para garantir a continuidade do pagamento.
A atualização deve ser feita no Cadastro Único (CadÚnico), nos postos de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa exigência tem o objetivo de manter as informações atualizadas e evitar pagamentos indevidos.
Ajuste no valor do BPC
Com o aumento do salário mínimo, o valor do Benefício de Prestação Continuada em 2025 será de R$ 1.518. O benefício acompanha o reajuste anual do salário mínimo, garantindo que os beneficiários não fiquem com um valor desatualizado.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Para ser aprovado no programa, é necessário comprovar vulnerabilidade econômica, ou seja, que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
Em alguns casos, o benefício pode ser concedido para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, dependendo da avaliação do INSS.
O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição ao INSS. No entanto, ele não gera direito a 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, o interessado deve seguir algumas etapas:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
- Agendamento do atendimento no INSS
- Apresentação de documentos
- Avaliação socioeconômica
- Avaliação médica (para pessoas com deficiência)
Passo a passo para solicitação do BPC
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
A inscrição no CadÚnico deve ser feita no CRAS mais próximo da residência do solicitante. Esse cadastro é essencial para que o governo possa avaliar a situação econômica da família e definir se há direito ao benefício.
2. Agendamento no INSS
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é agendar um atendimento no INSS. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone 135.
3. Apresentação de documentos
No dia do atendimento, é necessário levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda familiar
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
4. Avaliação socioeconômica
O INSS fará uma análise detalhada da renda familiar para verificar se o solicitante atende aos critérios exigidos para receber o BPC.
5. Avaliação médica (para pessoas com deficiência)
Para pessoas com deficiência, será necessária uma avaliação médica feita por profissionais do INSS, que determinarão se a condição impede a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho.
Como acompanhar o pedido do BPC?
O INSS oferece diferentes canais para acompanhar o andamento da solicitação:
- Portal “Meu INSS“
- Aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS)
- Central telefônica 135
Esses serviços permitem verificar a situação do pedido e manter o cadastro atualizado, evitando o cancelamento do benefício.
Suspensão ou cancelamento do BPC
O BPC pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações, como:
- Melhoria na renda familiar, ultrapassando o limite permitido
- Falta de atualização no Cadastro Único dentro do prazo
- Identificação de fraudes ou irregularidades
- Falecimento do beneficiário
É essencial que os beneficiários fiquem atentos às regras para evitar problemas com a continuidade do pagamento.
BPC pode ser acumulado com outros benefícios?
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão. No entanto, há algumas exceções:
- O benefício pode ser acumulado com o Bolsa Família, desde que a família atenda aos critérios dos dois programas.
- Pode ser mantido enquanto o beneficiário recebe auxílio-doença, desde que, ao final do benefício, volte à condição anterior.
- O BPC não é considerado renda familiar para concessão de outros auxílios sociais, o que permite que o beneficiário participe de programas como o Auxílio Gás.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada entram em vigor a partir de 2025, e os beneficiários devem ficar atentos para cumprir as novas exigências e garantir a continuidade do auxílio.
