Você sabe como funciona o cálculo da renda familiar do BPC? Veja o que levar em consideração para receber

O pagamento do BPC depende do cálculo de renda familiar que engloba os valores que a família recebe em comparação com o valor máximo para entrar no programa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma assistência financeira fundamental para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade.

Esse benefício garante um salário mínimo mensal a quem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias à Previdência Social, o que permite que pessoas sem histórico formal de trabalho também tenham acesso ao auxílio.

Com a recente aprovação da Lei nº 15.077/2024, algumas regras do programa passaram por modificações, tornando essencial que os beneficiários entendam essas mudanças para garantir a continuidade do recebimento.

Como funciona o cálculo de renda familiar do BPC?

O critério de renda é um dos principais fatores para a concessão do BPC. Para determinar se uma família está dentro dos requisitos, soma-se a renda bruta de todos os integrantes do núcleo familiar e divide-se pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.

Se o valor final for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, a família se enquadra nos critérios para receber o benefício. Esse cálculo visa garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica.

Além disso, nem todos os rendimentos entram no cálculo da renda per capita. A lei permite que determinados valores sejam descontados, como outro BPC recebido na mesma família, benefícios previdenciários de até um salário mínimo e rendimentos provenientes de contratos de aprendizagem ou estágio supervisionado.

Esses descontos evitam que famílias que possuem pequenas fontes de renda fiquem excluídas do programa, garantindo maior justiça na distribuição dos benefícios.

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Familiares que moram em outras residências também contam?

Um dos boatos recentes sobre o BPC envolve a suposta inclusão de rendimentos de parentes que moram em outras casas no cálculo da renda familiar. No entanto, essa informação não procede. O conceito de núcleo familiar utilizado para análise do benefício permanece inalterado e considera apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto.

Dessa forma, para o cálculo da renda per capita, são contabilizados o requerente (idoso ou pessoa com deficiência), o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência deles, o padrasto ou madrasta, além de irmãos, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.

Parentes que moram em residências separadas não influenciam na renda familiar analisada pelo INSS. Essa regra impede que o benefício seja negado com base em rendimentos de familiares que não fazem parte do dia a dia do requerente.

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O que mudou nas regras do BPC?

Com a aprovação da Lei nº 15.077/2024, algumas regras foram alteradas para garantir mais segurança no processo de concessão do BPC. Entre as principais mudanças, a avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos passou a ser obrigatória tanto para concessões administrativas quanto judiciais.

Essa avaliação deve incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID), assegurando um processo mais detalhado e preciso.

Outra mudança importante envolve a obrigatoriedade da coleta biométrica para a concessão e manutenção do benefício. Essa medida busca aumentar a segurança e evitar fraudes, garantindo que apenas os reais beneficiários recebam o auxílio.

Além disso, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) passou a ser exigida a cada 24 meses, evitando inconsistências nos dados das famílias cadastradas e permitindo que o governo tenha um controle mais eficaz sobre os beneficiários.

O que permanece igual?

Apesar das mudanças recentes, algumas regras do BPC foram mantidas. Um dos pontos que gerou preocupação entre beneficiários foi a possibilidade de restrição do benefício apenas para pessoas com deficiência grave ou moderada.

No entanto, esse dispositivo foi vetado pelo governo, garantindo que pessoas com deficiência leve continuem elegíveis ao auxílio, desde que cumpram o critério de renda familiar estabelecido.

Além disso, a definição de deficiência para fins de concessão do BPC continua a mesma. O benefício é destinado a pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo, de no mínimo dois anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Por fim, a composição familiar utilizada para o cálculo da renda per capita também não sofreu alterações. Apenas os membros que residem na mesma casa são considerados na análise do benefício, mantendo a mesma regra aplicada antes da sanção da nova lei.

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