O INSS está devendo para milhares de segurados um pagamentos retroativos após a revisão de uma regra importante da aposentadoria.
Os pagamentos retroativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representam um direito de segurados que receberam benefícios calculados de forma incorreta no passado.
Em determinadas situações, erros no cálculo dos valores podem levar a reajustes e compensações financeiras para quem foi prejudicado. Recentemente, o INSS prorrogou o prazo para corrigir benefícios concedidos entre 2002 e 2009, permitindo que milhares de segurados recebam valores adicionais.
A chamada Revisão do Artigo 29 II beneficia aqueles que tiveram pagamentos menores do que o devido, garantindo a restituição dos valores corrigidos. Com isso, muitos aposentados e pensionistas poderão receber uma quantia extra ainda este ano.
De onde vêm os pagamentos retroativos do INSS?
A revisão dos pagamentos retroativos do INSS ocorre devido a um erro no cálculo dos benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS utilizava a média de 100% das contribuições do segurado para definir o valor do benefício.
No entanto, a legislação determinava que os 20% menores recolhimentos deveriam ser desconsiderados, aumentando o valor médio da aposentadoria ou auxílio. Como o Instituto não seguiu essa regra corretamente, muitos segurados receberam quantias inferiores às devidas. A revisão busca corrigir esse erro e garantir o pagamento das diferenças acumuladas ao longo dos anos.
A correção inclui benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, desde que tenha sido precedida de auxílio-doença. No entanto, nem todos os segurados afetados receberam automaticamente a revisão feita pelo INSS em 2012.
Muitos ficaram de fora do recálculo e, agora, foram identificados por meio de um processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Apenas esses beneficiários têm direito ao pagamento retroativo, não sendo possível solicitar a revisão por conta própria.
Aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Justiça podem receber um aumento no valor do benefício, além do pagamento acumulado referente às diferenças não pagas no passado.
O prazo final para a liberação desses valores foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, garantindo que os segurados possam receber o que lhes é devido. Para isso, é essencial que verifiquem se seus nomes estão na lista dos beneficiados e acompanhem as informações pelo INSS.
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Por que o INSS fez essa revisão?
A revisão foi necessária porque o erro nos cálculos reduziu os valores pagos a milhares de segurados, desrespeitando o critério correto para a concessão dos benefícios. Como os valores foram definidos com base em todas as contribuições, sem descartar os 20% menores recolhimentos, os segurados acabaram recebendo menos do que deveriam.
A Justiça determinou a correção e, desde 2012, o INSS tem realizado o pagamento desses valores de forma escalonada, priorizando os segurados mais antigos e com maiores prejuízos.
Com a prorrogação do prazo, o INSS garante que todos os segurados identificados no processo judicial possam receber os valores devidos antes do encerramento definitivo dessa revisão. A medida busca corrigir um erro histórico e evitar que milhares de segurados sejam prejudicados.
Além disso, os pagamentos ajudam a minimizar impactos financeiros para aqueles que dependem desses benefícios para o sustento. O governo reforça que o processo é automático e que não é necessário solicitar a revisão, pois os beneficiários já foram previamente identificados.
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Como saber se vou receber?
Para verificar se o segurado tem direito ao pagamento retroativo, basta seguir alguns passos simples:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
- Disponível para Android e iOS ou no site oficial do INSS.
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br
- Caso não tenha cadastro, basta criá-lo rapidamente.
- Digitar “Revisão” na barra de busca
- Isso permitirá acessar informações sobre valores pendentes.
- Entrar na seção “Histórico de Crédito de Benefício”
- Lá, é possível conferir se há pagamentos a receber.
- Em caso de dúvidas, ligar para o telefone 135
- O atendimento do INSS pode fornecer mais informações sobre o processo.
Com essas etapas, os segurados garantem que estão informados sobre seus direitos e podem acompanhar o pagamento dos valores corrigidos.
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