Através do FGTS, milhares de trabalhadores podem fazer saques com valores diversos, desde que tenham dinheiro na conta e sigam as regras.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado em 1966, esse fundo tem o objetivo de proteger o empregado em casos de demissão sem justa causa, garantindo uma reserva financeira acumulada ao longo dos anos.
Mensalmente, os empregadores depositam 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS, formando um saldo que pode ser acessado em situações específicas.
Além de oferecer segurança financeira, esse recurso também pode ser utilizado para aquisição da casa própria, aposentadoria e situações emergenciais, como doenças graves ou desastres naturais.
Governo está liberando pagamento do FGTS
O Governo Federal anunciou a liberação do saldo retido do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Essa decisão veio por meio de uma medida provisória assinada no dia 28 de fevereiro e tem como objetivo garantir que esses trabalhadores tenham acesso ao valor total do FGTS, além da multa rescisória de 40%.
A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos, que terão início no dia 6 de março, beneficiando cerca de 12 milhões de brasileiros.
Antes dessa mudança, os trabalhadores que escolhessem a modalidade saque-aniversário só poderiam retirar anualmente um percentual do saldo, perdendo o direito ao saque integral em caso de demissão.
Agora, com a medida provisória, o governo corrige essa limitação e permite que os demitidos durante o período estipulado resgatem o saldo total da conta do FGTS. Isso trará um alívio financeiro significativo para milhões de famílias, principalmente aquelas que enfrentam dificuldades devido à perda do emprego.
Os pagamentos ocorrerão em duas etapas para facilitar a liberação dos recursos. Trabalhadores com saldo de até R$ 3 mil poderão sacar a partir de 6 de março, garantindo um acesso mais rápido ao dinheiro.
Já aqueles com valores superiores receberão o pagamento em um segundo momento, previsto para ocorrer 110 dias após a assinatura da MP, em 17 de junho. Dessa forma, o governo busca organizar os repasses de maneira eficiente, atendendo todos os beneficiários sem comprometer o funcionamento do fundo.
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Quem pode optar pelo saque-aniversário?
O saque-aniversário surgiu em 2020 como uma alternativa ao modelo tradicional do FGTS, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
Para aderir a essa modalidade, basta possuir saldo no FGTS e fazer a solicitação pelo aplicativo, site ou diretamente em uma agência da Caixa. Esse formato oferece mais flexibilidade ao trabalhador, que pode acessar o dinheiro mesmo sem precisar atender aos critérios de saque-rescisão.
Apesar da vantagem de poder retirar parte do saldo anualmente, o saque-aniversário possui uma restrição importante. Quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%.
Com a medida provisória recente, essa regra muda temporariamente para aqueles que foram desligados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, permitindo que retirem o saldo completo. Após esse período, a regra anterior voltará a valer, exigindo que os trabalhadores analisem bem antes de optar por essa modalidade.
A adesão ao saque-aniversário precisa ser renovada anualmente, garantindo que o trabalhador continue recebendo os valores no mês do seu nascimento. Além disso, para que os depósitos sejam feitos corretamente, é necessário cadastrar uma conta bancária para receber os valores, evitando possíveis atrasos ou bloqueios no repasse do dinheiro.
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Quais as regras da modalidade?
O valor retirado no saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo disponível na conta do trabalhador. Para determinar quanto cada pessoa pode sacar, o governo aplica uma alíquota sobre o saldo total e adiciona uma parcela extra conforme a faixa de valores.
Isso permite que trabalhadores com saldos menores tenham uma retirada proporcionalmente maior, garantindo que todos possam se beneficiar dessa modalidade. A tabela abaixo apresenta os valores de acordo com o saldo disponível:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) | Exemplo de saque (para saldo máximo da faixa) |
|---|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – | R$ 250,00 |
| 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 | R$ 450,00 |
| 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 | R$ 1.650,00 |
| 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 | R$ 2.650,00 |
| 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1.150,00 | R$ 3.400,00 |
| 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 | R$ 3.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 | Depende do saldo disponível |
Como optar pelo saque-aniversário do FGTS?
O cálculo do saque-aniversário funciona com base no percentual aplicado sobre o saldo do FGTS e na soma da parcela adicional correspondente. Por exemplo, um trabalhador que tenha R$ 1.000,00 na conta do FGTS pode sacar 30% desse valor, ou seja, R$ 300,00.
Além disso, ele recebe uma parcela extra de R$ 150,00, totalizando um saque de R$ 450,00. Esse modelo garante que trabalhadores com menor saldo tenham um valor proporcionalmente maior para retirar, promovendo um acesso mais justo aos recursos do FGTS.
A solicitação do saque-aniversário pode ser feita de forma simples pelo aplicativo ou site do FGTS, onde o trabalhador também consegue acompanhar o calendário de pagamento. Caso não deseje mais permanecer na modalidade, ele pode solicitar a volta ao sistema tradicional, mas precisará cumprir um período de carência de 24 meses antes de ter direito ao saque-rescisão integral.
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