O novo consignado para trabalhadores possui regras específicas para este grupo, com contratação mais fácil e menos burocrática.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, garantindo juros menores e maior segurança para os bancos.
Até recentemente, essa opção era acessível apenas para servidores públicos e aposentados do INSS. No entanto, o governo lançou um novo programa que permite que trabalhadores da iniciativa privada também utilizem essa modalidade.
A principal novidade desse crédito é a possibilidade de usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, reduzindo ainda mais os juros. Essa medida amplia o acesso ao crédito e pode impulsionar a economia ao aumentar o volume de dinheiro em circulação.
Como o novo consignado vai funcionar?
O novo consignado estará disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEIs). Essa ampliação permite que milhões de brasileiros, antes excluídos dessa modalidade, possam acessar empréstimos com juros reduzidos e condições mais vantajosas.
Para viabilizar essa linha de crédito, o governo autorizou o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, o risco de inadimplência diminui, tornando os empréstimos mais acessíveis.
Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio do eSocial, o que facilitará a concessão do crédito e a avaliação do risco das operações. O processo será todo digital e os interessados poderão solicitar a proposta de crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Assim, os bancos cadastrados poderão apresentar ofertas em até 24 horas, permitindo que o trabalhador compare as condições e escolha a mais vantajosa. Essa digitalização promete tornar o processo mais rápido e eficiente, evitando burocracias desnecessárias.
Outra vantagem dessa nova modalidade é a possibilidade de portabilidade do crédito. Quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova linha de crédito, aproveitando as condições mais favoráveis.
Além disso, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto continuará sendo realizado diretamente na folha de pagamento do novo empregador. Dessa forma, o empréstimo permanece ativo sem necessidade de renegociação imediata, garantindo mais estabilidade financeira ao trabalhador.
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Juros e outros detalhes importantes
O governo prevê que essa nova linha de crédito reduza os juros em até 40%, tornando-os muito mais atrativos para os trabalhadores da iniciativa privada.
Para efeito de comparação, em dezembro do ano passado, a taxa média de juros do consignado no setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto servidores públicos pagavam cerca de 1,8% e aposentados do INSS, 1,66%. Com essa mudança, espera-se que as taxas para trabalhadores com carteira assinada fiquem próximas às praticadas para servidores.
Além disso, o volume de crédito disponível pode triplicar, passando dos atuais R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso significa que mais trabalhadores terão acesso a empréstimos com valores mais altos, sem comprometer excessivamente a renda mensal.
Vale destacar que a parcela do empréstimo pode comprometer até 35% do salário bruto do trabalhador, incluindo benefícios e comissões, o que mantém um limite seguro para evitar superendividamento.
Outro ponto importante é o uso do FGTS para quitar a dívida em caso de demissão. Se o trabalhador for dispensado sem justa causa, os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória podem ser utilizados para abater o valor restante do empréstimo.
Caso esses recursos não sejam suficientes, o pagamento é interrompido temporariamente e retomado assim que o trabalhador conseguir outro emprego com carteira assinada. Isso evita que o trabalhador fique inadimplente e ajuda a manter a segurança financeira.
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O consignado já está liberado?
O novo crédito consignado já tem validade legal, pois foi publicado como uma Medida Provisória (MP). No entanto, para que continue em vigor de forma permanente, o Congresso Nacional precisa aprovar a MP em até 120 dias. Enquanto isso, o governo segue ajustando detalhes técnicos e regulamentando a operação dessa nova linha de crédito.
Atualmente, a plataforma digital para solicitação do crédito ainda está em fase de desenvolvimento. A previsão é que o sistema comece a funcionar a partir de 21 de março. A partir dessa data, os trabalhadores poderão acessar as ofertas e contratar os empréstimos diretamente pelos bancos cadastrados.
Quem já tem um consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, enquanto a portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Apesar da regulamentação em andamento, os trabalhadores já podem começar a se organizar para aderir ao crédito assim que o sistema entrar em funcionamento.
É essencial acompanhar os canais oficiais do governo para se manter informado sobre prazos, condições e eventuais mudanças nas regras. Além disso, é fundamental avaliar com cuidado a necessidade do empréstimo, garantindo que a contratação seja uma decisão consciente e alinhada à realidade financeira de cada trabalhador.
Como contratar?
Os trabalhadores poderão contratar o novo consignado de forma totalmente digital, tornando o processo mais rápido e acessível. A primeira etapa consiste em acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento dos dados necessários com as instituições financeiras cadastradas.
Após essa autorização, os bancos terão acesso ao nome, CPF, tempo de empresa e margem disponível para consignação.
Depois da solicitação, o trabalhador receberá propostas de diferentes bancos em até 24 horas. Assim, poderá comparar as ofertas, analisando taxas de juros, prazos e condições de pagamento antes de escolher a melhor opção. A contratação será feita diretamente pelo aplicativo ou pelos canais eletrônicos dos bancos, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência.
Além disso, quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril, aproveitando os juros reduzidos. Para aqueles que desejam trocar de banco, a portabilidade estará disponível a partir de 6 de junho.
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