O auxílio-doença é um dos benefícios mais populares do INSS e por isso é alvo fácil de fraudes que podem comprometer o sistema
As fraudes relacionadas ao auxílio-doença têm se tornado um dos maiores desafios enfrentados pela Previdência Social nos últimos anos. Esse benefício, criado para proteger o trabalhador temporariamente incapacitado de exercer suas atividades, passou a ser alvo de golpes sofisticados.
Além do impacto financeiro, essas irregularidades comprometem a credibilidade do sistema e dificultam o acesso de quem realmente precisa do auxílio. Por isso, os órgãos de controle e fiscalização intensificaram as investigações.
Além disso, eles devem implementaram medidas rigorosas para aumentar a segurança dos processos. Nesse cenário, a prevenção e o combate a fraudes no auxílio-doença tornaram-se prioridades absolutas para garantir justiça e transparência nas concessões.
Neste artigo, você vai ver:
Governo determina normas para evitar fraudes no auxílio-doença
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Dataprev adotem, em até 120 dias, um conjunto de ações para reduzir o risco de fraudes no sistema Atestmed.
Essa plataforma permite a concessão do auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico, mas passou a ser alvo de suspeitas devido ao aumento de solicitações inconsistentes. A decisão do TCU exige a verificação da autenticidade dos documentos apresentados e o cruzamento de informações.
Entre as determinações mais importantes está a obrigatoriedade de realizar exames médico-periciais nos processos de concessão via Atestmed. O objetivo é garantir que o segurado apresente, de fato, incapacidade temporária para o trabalho.
O TCU também determinou que o Dataprev e o Ministério da Previdência criem mecanismos que assegurem a realização dessas perícias dentro do prazo estabelecido, avaliando a real condição do trabalhador e determinando o período adequado de afastamento.
Caso haja indícios de fraude ou ausência de direito ao benefício, os pedidos deverão ser imediatamente indeferidos. Dessa forma, o tribunal busca proteger os recursos públicos e assegurar que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
Outra medida importante determinada pelo TCU é a implementação de mecanismos de controle da qualidade das decisões dos peritos responsáveis pela análise documental. O órgão exige que o tempo dedicado a cada tarefa seja compatível com a complexidade do processo.
Essas determinações foram tomadas durante sessão plenária realizada no dia 19, com base em uma auditoria operacional sobre o funcionamento do Atestmed. O período fiscalizado vai de julho de 2023 a maio de 2025, e o volume de recursos analisados ultrapassa R$ 18,4 bilhões.
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Fraudes crescem a cada ano
A auditoria conduzida pelo TCU revelou que, embora o sistema Atestmed tenha proporcionado avanços no atendimento e na redução da fila de espera, também abriu brechas para o aumento das fraudes. No período de setembro de 2023 a outubro de 2024, houve melhora na agilidade das concessões.
Contudo, a partir de novembro de 2024, os resultados começaram a piorar. De acordo com o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, o aumento da demanda e a greve dos peritos médicos, que ocorreu entre agosto de 2024 e abril de 2025, contribuíram diretamente para essa queda de desempenho.
O relatório também destacou disparidades regionais no tempo de concessão dos benefícios. Enquanto alguns estados conseguiram manter prazos razoáveis, outros enfrentaram agravamento nas filas de análise.
No Acre, por exemplo, o tempo médio para a conclusão de uma perícia saltou de 43 dias, em julho de 2023, para 104 dias, em maio de 2025. No Amapá, o cenário foi ainda mais preocupante, com o prazo de espera subindo de 134 para 230 dias no mesmo período.
As irregularidades também cresceram à medida que o sistema passou a funcionar de forma mais digitalizada. A ausência de verificação manual em muitos casos facilitou o uso de atestados falsificados e de informações médicas inverídicas.
O TCU, ao identificar essas falhas, reforçou que a digitalização precisa vir acompanhada de mecanismos de segurança robustos, como autenticação eletrônica de profissionais de saúde, integração com bancos de dados do CRM e uso de ferramentas de inteligência artificial para detectar inconsistências.
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Quais tipos de fraude ocorrem no auxílio-doença?
As fraudes no auxílio-doença ocorrem de diversas formas, mas a mais recorrente envolve o uso de atestados médicos falsos. Nesses casos, documentos são adulterados para simular doenças inexistentes ou períodos de afastamento maiores do que o necessário.
Além disso, há casos em que médicos emitiram laudos sem realizar qualquer avaliação presencial, o que facilita o acesso indevido ao benefício. Essa prática não apenas prejudica o sistema previdenciário, como também desacredita os profissionais sérios que atuam de forma ética.
Outro tipo de fraude identificado envolve o uso indevido de dados de segurados falecidos. Em algumas situações, fraudadores utilizaram informações de pessoas já mortas para solicitar benefícios em nome delas.
Esse golpe, além de criminoso, causa prejuízos expressivos e compromete a segurança do banco de dados da Previdência. Para evitar esse tipo de situação, o INSS deve aprimorar o cruzamento de informações entre sistemas e reforçar a comunicação com os cartórios.
Também há indícios de que intermediários, como despachantes e escritórios informais, atuam oferecendo facilitação para obtenção do benefício mediante pagamento. Essas redes ilegais exploram a vulnerabilidade dos segurados e contribuem para o aumento de fraudes no sistema.
O TCU, ao recomendar o fortalecimento dos controles internos, visa justamente reduzir essas práticas e promover maior rastreabilidade dos processos. Com as novas normas, espera-se que o auxílio-doença volte a cumprir sua função social legítima.
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