Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de acumular benefícios sociais no Brasil. Uma questão frequente é se é possível receber o Bolsa Família mesmo que você já esteja recebendo o Auxílio Acidente.
Este guia esclarece essa dúvida e traz informações detalhadas sobre os critérios de elegibilidade para ambos os benefícios. Com isso, buscamos proporcionar um entendimento claro e objetivo sobre o tema, abordando todos os pontos essenciais para que você saiba como proceder em caso de necessidade.
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Acumulação de Benefícios
É possível acumular Bolsa Família e Auxílio Acidente?
Sim, é possível receber o Bolsa Família e o Auxílio Acidente simultaneamente. Esses benefícios não são excludentes e podem ser acumulados desde que os critérios de elegibilidade de ambos sejam atendidos.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, enquanto o Auxílio Acidente é uma indenização paga pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes que resultaram em sequelas definitivas.
Detalhamento do Auxílio Acidente
Quem tem direito ao Auxílio Acidente?
O Auxílio Acidente é concedido pelo INSS a segurados que sofreram acidentes, sejam eles de trabalho ou não, e que ficaram com sequelas permanentes que diminuem sua capacidade laboral. Os segurados empregados, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais têm direito ao benefício.
No entanto, contribuintes individuais e segurados facultativos não têm direito a esse auxílio devido à ausência de previsão legal.
Valor do benefício
O valor do Auxílio Acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, que é calculado com base nas contribuições do segurado ao INSS. Esse valor é pago mensalmente e não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade temporária decorrentes da mesma sequela. O pagamento do Auxílio Acidente cessa apenas com a aposentadoria do segurado.
Como solicitar o Auxílio Acidente?
O benefício pode ser solicitado em duas situações distintas. Na primeira, o segurado recebe um benefício por incapacidade temporária e, ao constatar a sequela definitiva, o Auxílio Acidente é concedido automaticamente após a cessação do benefício anterior.
Na segunda situação, caso o segurado não tenha solicitado o benefício por incapacidade temporária na época do acidente, ele deve requerer o Auxílio Acidente pela Central Telefônica 135. É importante destacar que a avaliação da sequela é realizada pela Perícia Médica Federal.
Exemplo Prático
Caso de um serralheiro
Um exemplo típico é o de um serralheiro com carteira assinada que sofre um acidente de trabalho e tem sua mão direita amputada. Inicialmente, ele deverá solicitar o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, devido ao afastamento necessário para recuperação.
Após a cessação desse benefício, e constatada a sequela definitiva, ele terá direito ao Auxílio Acidente. Este benefício será pago mensalmente, mesmo que o trabalhador retorne ao trabalho.
Benefícios Emergenciais e Auxílio Acidente
Decisão judicial sobre acumulação de benefícios
Em um caso julgado pela Justiça do Trabalho, ficou decidido que o recebimento do Auxílio Acidente não impede o recebimento do benefício emergencial instituído pelo governo durante crises, como a pandemia de COVID-19. Essa decisão baseia-se no fato de que o Auxílio Acidente é uma indenização e não um benefício emergencial.
Acompanhamento do processo
Após fazer a solicitação do Auxílio Acidente, o segurado deve acompanhar o andamento do processo por meio da Central 135 ou pelo site do Meu INSS. Em caso de dúvidas, é recomendável entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Informações adicionais estão disponíveis no site do INSS.
Importância da informação correta
Conhecer seus direitos e entender os procedimentos para solicitar benefícios sociais é fundamental para garantir a segurança financeira em situações adversas. O Auxílio Acidente e o Bolsa Família são mecanismos importantes de proteção social, e acumular ambos pode ser crucial para muitas famílias.
Por fim, sempre busque informações atualizadas e, se necessário, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientações específicas sobre o seu caso.
