Através do Decreto 57.607, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 10 de maio, o programa Volta por Cima foi renovado para oferecer suporte financeiro a vítimas das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024.
Essa medida busca aliviar o impacto das catástrofes climáticas e garantir uma recuperação mais rápida para as famílias desabrigadas e desalojadas, incluindo os beneficiários do Bolsa Família.
O valor total alocado pelo governo estadual é de R$ 50 milhões, que serão distribuídos para aproximadamente 20 mil famílias afetadas. Cada unidade familiar elegível receberá uma parcela única de R$ 2.500.
Esta quantia é destinada a cobrir despesas emergenciais e ajudar na reconstrução das condições de vida das famílias atingidas. Para obter o auxílio, as famílias devem cumprir alguns requisitos específicos estabelecidos pelo Decreto.
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Requisitos para receber o novo benefício do Bolsa Família
Para ser beneficiária do programa Volta por Cima, a unidade familiar deve atender a critérios estabelecidos no Decreto 57.607.
Em primeiro lugar, a família precisa ter sido desabrigada ou desalojada devido aos eventos climáticos adversos mencionados.
Além disso, a residência deve estar localizada em um município que tenha declarado Situação de Emergência ou Calamidade Pública, conforme homologado pelo governo estadual.
Outra exigência é que o cadastro da família esteja incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa.
As famílias devem estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) com a condição de pobreza ou extrema pobreza, mesmo que o cadastro tenha sido feito após os eventos climáticos.
Procedimentos e prazo para cadastro no benefício
O secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, esclareceu que não é necessário que os beneficiários se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no momento.
Em vez disso, os municípios irão contatar as famílias afetadas diretamente. Isso visa evitar aglomerações e facilitar a triagem de quem precisa do auxílio.
Os municípios têm um prazo de 30 dias para cadastrar as famílias no site do Volta por Cima após receberem as orientações e dados necessários da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
A gestão do programa é coordenada pela Sedes, em colaboração com as secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz).
Desde o lançamento do Volta por Cima em junho de 2023, já foram concedidos 23,5 mil benefícios, totalizando R$ 37,5 milhões em auxílios.
Cadastro e verificação dos beneficiários elegíveis para recebimento dos valores
O processo de cadastramento é realizado pelas secretarias municipais de Assistência Social, que devem incluir as informações dos afetados em um formulário específico do programa.
Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no portal, e somente as equipes municipais têm acesso ao formulário. Os municípios precisam firmar e enviar um termo de responsabilidade à Sedes, garantindo o uso correto das informações.
Quando há discrepância entre os endereços registrados no CadÚnico e no cadastro do programa, o município deve validar a inclusão dos beneficiários antes do pagamento, enviando um ofício ao secretário estadual de Desenvolvimento Social. Isso assegura que o auxílio seja destinado corretamente às famílias necessitadas.
Benefícios adicionais do Bolsa Família
Paralelamente, o Bolsa Família continua sendo um pilar fundamental na assistência social brasileira. Recentemente, o programa passou por ajustes importantes, com o aumento dos valores dos benefícios e a inclusão de adicionais para famílias com crianças, adolescentes e gestantes.
Essa atualização visa combater a inflação e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O Bolsa Família não só fornece uma ajuda financeira vital, mas também integra o Vale-Gás, que contribui com R$ 102 para a compra de um botijão de gás de 13 kg, pago bimestralmente.
Com esses ajustes, o programa busca minimizar o impacto da alta nos preços de itens essenciais e fortalecer o suporte às famílias de baixa renda.
Dessa forma, tanto o Volta por Cima quanto o Bolsa Família desempenham papéis cruciais na mitigação dos efeitos das crises econômicas e climáticas, oferecendo uma rede de segurança para as famílias mais vulneráveis.
