O Governo Federal anunciou uma atualização significativa nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de aprimorar a gestão do programa e assegurar que ele alcance os indivíduos que realmente necessitam.
As novas diretrizes, publicadas no dia 26 de julho de 2024, envolvem mudanças cruciais na forma como o benefício é concedido e monitorado.
A atualização, que conta com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa tornar o processo mais eficiente e transparente, abordando questões como a verificação de dados e a atualização cadastral dos beneficiários.
Estas alterações prometem um controle mais rigoroso e uma maior segurança para os recursos destinados aos mais necessitados.
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Requisitos atualizados para manutenção do BPC
A nova Portaria Conjunta MDS/INSS 28 altera a Portaria anterior, MDS/INSS 3, de setembro de 2018. Esta atualização estabelece que qualquer alteração cadastral que apresente indícios de inconsistência deve ser submetida a uma verificação detalhada.
Essa medida é essencial para garantir que apenas aqueles que realmente têm direito ao benefício continuem recebendo-o. Assim sendo, os beneficiários precisam seguir as novas imposições para continuarem a receber o benefício.
A principal mudança é a exigência de registro biométrico para todos os requerentes do BPC, que começará a valer a partir de 1º de setembro de 2024.
Os beneficiários deverão realizar esse registro nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atualização é uma tentativa do governo de assegurar a precisão dos dados e combater possíveis fraudes.
As novas regras do BPC e as ações do governo
O governo federal intensificou os esforços para garantir que o BPC alcance as famílias que realmente precisam. Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirmou que “o Governo Federal está trabalhando de forma integrada para realizar a checagem de benefícios, que inclui a atualização cadastral.
O objetivo é garantir o direito para quem tem direito”. Para isso, o INSS realizará cruzamentos de dados mensalmente para verificar a renda dos beneficiários e evitar o acúmulo de benefícios com outras rendas.
Além disso, o INSS priorizará a revisão de casos em que há suspeitas de irregularidades, especialmente quando a renda for proveniente do próprio titular do benefício.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, mencionou que “somente até maio deste ano, R$ 750,85 milhões deixaram de ser pagos indevidamente”, evidenciando o esforço para evitar fraudes.
Procedimentos para beneficiários não cadastrados
A Portaria Interministerial MDS/MPS 27 estabelece um processo em etapas para os beneficiários do BPC que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que têm mais de 48 meses sem atualização cadastral.
Estes beneficiários serão convocados a comparecer aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) de suas localidades. O objetivo é garantir que todos possam realizar a atualização cadastral necessária para continuar recebendo o benefício.
Para os moradores do Rio Grande do Sul em áreas de calamidade pública, o processo de inscrição ou atualização no CadÚnico será temporariamente suspenso. Os demais beneficiários serão notificados através da rede bancária, Central 135, plataforma Meu INSS e por SMS.
Caso o beneficiário não realize a atualização cadastral no prazo estipulado – 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para municípios maiores –, o pagamento do BPC será suspenso.
Após o bloqueio, o beneficiário terá 30 dias para regularizar sua situação, podendo solicitar a reativação do benefício. A reativação garantirá o pagamento dos valores devidos durante o período de bloqueio.
Monitoramento contínuo dos benefícios
O MDS e o INSS irão manter um monitoramento contínuo das ações de revisão do BPC. As ações incluirão a revisão dos dados e a implementação de novos bancos de dados para avaliar a eficácia das ações revisionais.
Também poderão ser indicados grupos prioritários para revisão, com base em estudos que identifiquem maior probabilidade de irregularidades.
As novas regras visam aprimorar a administração do BPC, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa e evitando fraudes. Beneficiários devem estar atentos às mudanças e realizar as atualizações necessárias para garantir a continuidade do benefício.
Estas medidas são parte do esforço contínuo para garantir a integridade e a eficácia dos programas assistenciais do governo, promovendo um impacto positivo na vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
