Em um movimento significativo para garantir o acesso da população vulnerável aos direitos básicos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou uma parceria essencial com a Defensoria Pública. É um grande passo do governo.
Na última quinta-feira, 16 de maio, o ministro do governo Wellington Dias formalizou essa cooperação em uma cerimônia no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus, em São Luís.
Objetivo da parceria do governo
O principal objetivo dessa parceria com o governo é erradicar o sub-registro de nascimento no Maranhão, assegurando cidadania e dignidade à população. A ausência de documentação básica impede muitos cidadãos de acessarem benefícios sociais e exercerem plenamente seus direitos.
A documentação civil é fundamental para a inclusão social, permitindo o acesso ao Cadastro Único e a direitos como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Importância da documentação
Durante o evento, um mutirão realizado na Praça Negro Cosme ofereceu orientação jurídica gratuita e a emissão de documentos essenciais, como Carteira de Identidade e CPF. O defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, destacou a importância da erradicação do sub-registro como a principal política da Defensoria Pública do Maranhão.
“Por meio dela, garantimos o acesso a direitos e políticas públicas a uma população desprotegida. Nosso objetivo é tirar essas pessoas da invisibilidade e levar cidadania e direitos básicos a todos”, afirmou Furtado.
O Maranhão possui a segunda maior população negra do país, ficando atrás apenas da Bahia. A parceria visa especialmente ampliar o acesso à documentação básica para a população quilombola, que enfrenta desafios históricos em termos de reconhecimento e acesso a serviços essenciais.
A iniciativa reforça o compromisso do governo em promover a inclusão social e garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos assegurados.
Conscientização e inclusão anunciadas pelo governo
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Duarte Júnior, a senadora Eliziane Gama, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho. A presença dessas autoridades sublinhou a importância da união entre diferentes órgãos e esferas de governo para a efetivação de políticas públicas inclusivas.
O evento fez parte da Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa que visa conscientizar a população sobre a importância da documentação para o exercício pleno da cidadania. Essa conscientização é vital para assegurar que todos os cidadãos possam participar plenamente da sociedade e acessar seus direitos fundamentais.
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A história de José Roberto Assunção Lobato, que obteve sua certidão de nascimento após 64 anos vivendo à margem do sistema, ilustra bem a importância dessa iniciativa. Esse documento, essencial para o exercício da cidadania, foi obtido durante um mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado. Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo de Oliveira, o documento civil é o primeiro passo para a cidadania e para o reconhecimento do cidadão pelo Estado.
Com a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, o MDS e a Defensoria Pública do Maranhão reafirmam seu compromisso com a dignidade e os direitos de todos os brasileiros. A erradicação do sub-registro facilitará o acesso dessas famílias ao Cadastro Único, promovendo a inclusão e a justiça social. A iniciativa reflete o esforço conjunto de várias instituições em garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás.
Avanços futuro e o que pode ser esperado
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que a união entre diferentes órgãos é fundamental para implementar políticas públicas efetivas. “O presidente Lula tem falado sobre união e reconstrução. Essa parceria com a Defensoria Pública é um passo significativo não apenas no serviço jurídico gratuito, mas também na emissão de documentos essenciais como carteira de identidade e CPF”, afirmou Brandão.
Em conclusão, a parceria entre o MDS e a Defensoria Pública do Maranhão representa um marco importante na luta pela erradicação do sub-registro de nascimento. Esse esforço conjunto é fundamental para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos básicos, promovendo a inclusão social e a justiça. Com essa iniciativa, o governo reafirma seu compromisso com a dignidade e a cidadania de todos os brasileiros, garantindo que cada indivíduo possa exercer plenamente seus direitos civis e sociais.
