Afinal, o BPC entra como renda no cadastro do CadÚnico? Isso atrapalha outros benefícios?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política de assistência social que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Sua concessão não exige contribuições prévias à previdência, sendo voltado exclusivamente para quem comprova baixa renda. Embora seja um pagamento do INSS, ele nada tem a ver com outros benefícios do instituto, como as pensões ou aposentadorias.

Contudo, uma dúvida frequente é se o BPC deve ser declarado como renda no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta utilizada pelo Governo Federal para gerenciar benefícios sociais.

Entendendo a relação entre o BPC e o CadÚnico

O Cadastro Único é indispensável para quem deseja acessar o Benefício de Prestação Continuada. Esse registro permite ao governo avaliar a situação econômica e social da família do beneficiário, determinando se a pessoa cumpre os critérios de baixa renda exigidos pelo programa.

Para realizar o cadastro, o responsável familiar deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região, apresentando documentos que comprovem a composição familiar e a renda de todos os moradores.

Além disso, é importante destacar que o CadÚnico funciona como uma base centralizada para diversos programas sociais, sendo essencial para verificar se o beneficiário está apto a receber não apenas o BPC, mas outros auxílios.

Sem essa inscrição, o acesso ao BPC não será liberado. Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição ou renda familiar.

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Então o BPC conta como renda no CadÚnico?

Sim, o BPC é considerado renda para o cálculo no Cadastro Único. Essa informação é usada para determinar a renda per capita familiar, calculada dividindo a soma de todas as fontes de renda pelo número de integrantes da família.

Registrar o benefício corretamente é indispensável para evitar inconsistências que possam levar ao cancelamento do auxílio. Mesmo sendo uma assistência não contributiva, o BPC impacta diretamente a análise para outros programas sociais, como o Bolsa Família, e sua inclusão no cálculo garante transparência no processo.

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Se eu recebo o LOAS, posso receber outros benefícios?

Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, não permita o acúmulo com benefícios previdenciários pagos pelo INSS, existem exceções no caso de programas sociais. Por exemplo, beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar calculada não ultrapasse o limite estabelecido pelo programa, que atualmente é de R$ 218 por pessoa.

Além disso, as famílias que recebem o BPC podem acessar o Auxílio Gás, que concede R$ 104 bimestralmente para ajudar no custo do botijão de gás. Essa assistência é fundamental para aliviar os gastos das famílias em situação de vulnerabilidade.

Recentemente, foi proposto na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/2022, que prevê a exclusão do BPC no cálculo de renda para programas como o Bolsa Família. Caso aprovado, essa mudança pode beneficiar ainda mais as famílias que, ao incluir o BPC, ultrapassam os limites estabelecidos e acabam perdendo outros auxílios.

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