Água pela metade: idosos e beneficiários do Bolsa Família pagam 50% menos na conta; aprenda como
Um passo importante para a justiça social e o acesso à água: a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de março de 2024, por ampla maioria de 325 votos a favor e 97 contra, o projeto de lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) para famílias de baixa renda. Isso inclui os beneficiários que têm acesso ao Bolsa Família.
Essa iniciativa histórica visa garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O alívio financeiro no final do mês deve ser de grande valia para milhões de brasileiros.
Confira logo abaixo como funcionará a medida.
Quem terá direito à Tarifa Social?
O benefício da TSAE será destinado a famílias que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico): Famílias inscritas no CadÚnico e que recebam até meio salário mínimo per capita.
- Membros com deficiência ou idosos: Famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, sem condições de se sustentar.
Como funcionará a Tarifa Social?
Os descontos na conta de água e esgoto podem chegar a até 50% do valor da tarifa, sendo aplicados aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos por residência beneficiada.
Duas opções de desconto:
- Desconto de 50%: aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos.
- Desconto de 7,5% do valor do Bolsa Família: equivalente a R$ 45, considerando o valor atual do programa de R$ 600.
O cálculo será realizado automaticamente, e a opção que resultar no menor valor para o consumidor será aplicada em cada mês. O consumo de água excedente aos 15 metros cúbicos será cobrado de acordo com a tarifa regular.
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Financiamento da Tarifa Social de Água e Esgoto
O financiamento dos subsídios será realizado por meio de um rateio entre os consumidores de outras faixas de renda, bem como pela Conta de Universalização de Acesso à Água. Essa conta será custeada por dotações orçamentárias do governo federal e multas aplicadas pela agência reguladora.
Impacto e Benefícios:
Espera-se que a TSAE atenda a um grupo significativo de cerca de 34 milhões de famílias em todo o país, segundo dados do último ano. A medida representa um passo crucial para:
- Garantir o direito humano à água potável e ao esgotamento sanitário: Acesso essencial para a saúde, higiene e dignidade humana.
- Reduzir as desigualdades sociais: Combater a exclusão social e promover a inclusão de famílias de baixa renda.
- Estimular o desenvolvimento social: Facilitar o acesso à educação, saúde e outras oportunidades para famílias em situação de vulnerabilidade.
Debate e críticas:
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta enfrenta críticas por parte da oposição, que questiona o custo do programa e a abrangência dos benefícios. Argumenta-se que o subsídio cruzado poderia beneficiar famílias que não necessitam da Tarifa Social.
Próximos Passos:
O projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, a TSAE poderá entrar em vigor ainda em 2024, beneficiando milhões de famílias brasileiras com acesso à água potável e ao esgotamento sanitário a preços mais justos.
Acompanhe a tramitação do projeto e contribua para o debate! Essa iniciativa representa um avanço importante na luta por justiça social e acesso à água como um direito humano fundamental.
Lembre-se:
- A Tarifa Social de Água e Esgoto visa garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias de baixa renda.
- O benefício pode chegar a até 50% do valor da tarifa para os primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos.
- O financiamento da Tarifa Social será realizado por meio de um rateio entre os consumidores e por dotações orçamentárias do governo federal.
- A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal para entrar em vigor.
