Aposentadoria pode ser bloqueada por dívida? Veja quando isso pode acontecer e quais são as regras para proteção dos beneficiários do INSS.
Muitas pessoas se preocupam com a possibilidade de ter a aposentadoria bloqueada ou penhorada por conta de dívidas. Esse receio é comum, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras e teme perder uma fonte de renda importante.
Embora existam situações em que isso pode ocorrer, a legislação protege os benefícios previdenciários em vários casos.
Acompanhe as informações a seguir e entenda quando a aposentadoria pode ser bloqueada e quais são as regras para esse tipo de situação.
O que é bloqueio ou penhora de aposentadoria?
O bloqueio ou penhora de aposentadoria acontece quando parte do benefício previdenciário é retida para quitar uma dívida. Essa medida pode ser determinada por decisão judicial, mas nem todas as dívidas permitem esse tipo de ação.
A lei estabelece situações específicas em que a aposentadoria pode ser bloqueada, garantindo que o beneficiário não fique sem recursos para se manter.
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Aposentadoria pode ser bloqueada por dívida comum?
Não. A legislação brasileira assegura que a aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas comuns, como contas atrasadas, empréstimos ou financiamentos.
O Art. 833 da Lei Nº 13.105/2015 determina que salários, vencimentos, aposentadorias e pensões são impenhoráveis, garantindo a subsistência do beneficiário.
Quando a aposentadoria pode ser penhorada?
Apesar da proteção legal, existem exceções. O benefício pode ser penhorado nas seguintes situações:
- Dívidas alimentícias: o artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil permite a penhora para pagamento de pensão alimentícia, independentemente da origem da dívida. O limite de retenção é de até 50% do benefício.
- Aposentadorias acima de 50 salários-mínimos: valores que ultrapassem esse limite podem ser bloqueados para quitar determinados débitos.
Em casos trabalhistas, há decisões judiciais permitindo o desconto de parte da aposentadoria, especialmente se envolver verbas rescisórias devidas a ex-funcionários.
A Receita Federal pode bloquear aposentadoria?
Sim. A Receita Federal pode bloquear a aposentadoria em casos de dívidas fiscais, como Imposto de Renda (IRPF), IPVA e CSLL. Quando há débitos pendentes com o governo, pode haver retenção de valores até a regularização da situação.
O que diz a lei sobre a penhora de benefícios do INSS?
A legislação brasileira protege os benefícios previdenciários contra bloqueios indevidos. O Art. 833 da Lei Nº 13.105/2015 estabelece que aposentadorias e pensões são impenhoráveis, garantindo que o beneficiário continue recebendo seu pagamento normalmente.
Porém, o mesmo artigo apresenta uma exceção:
“O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais.”
Isso significa que, em casos de dívidas alimentícias, parte do benefício pode ser retida.
Casos reais de penhora de aposentadoria
Nos últimos anos, algumas decisões judiciais permitiram a penhora de aposentadorias para quitação de dívidas. Em um dos casos, um beneficiário teve 30% do valor da aposentadoria descontado após ser condenado por improbidade administrativa.
Outro exemplo envolve um empresário aposentado, que teve parte do benefício penhorado para quitar uma dívida trabalhista relacionada à sua empresa.
Essas decisões mostram que, embora a lei proteja os aposentados, há exceções que permitem o bloqueio parcial do benefício.
O que fazer se sua aposentadoria for bloqueada?
Se sua aposentadoria for bloqueada ou sofrer descontos inesperados, algumas medidas podem ser tomadas:
- Consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário para entender os motivos do bloqueio e verificar a possibilidade de recorrer.
- Entrar em contato com o INSS ou a Receita Federal para esclarecer a situação e buscar alternativas para regularizar os débitos.
- Negociar a dívida diretamente com o credor para evitar que a retenção do benefício continue por muito tempo.
Caso o bloqueio seja indevido, um advogado pode solicitar a revisão da decisão judicial e garantir que a aposentadoria seja restabelecida.
Empréstimo consignado para aposentados com dívida
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e está com dificuldades financeiras, uma alternativa pode ser o Empréstimo Consignado, que permite o pagamento das dívidas de forma parcelada, com taxas reduzidas.
Essa modalidade de crédito é descontada diretamente da aposentadoria, garantindo juros menores e maior segurança para o beneficiário.
Como solicitar um empréstimo consignado?
A contratação pode ser feita de forma rápida e segura pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nos bancos autorizados. Veja como funciona:
- Simule o valor do empréstimo e verifique sua margem consignável.
- Escolha a instituição financeira com as melhores taxas.
- Assine o contrato digitalmente ou presencialmente.
- Receba o valor diretamente na conta bancária.
Mesmo aposentados negativados podem solicitar o empréstimo, desde que tenham margem consignável disponível.
Outra opção é transferir seu empréstimo consignado para outro banco com juros menores. A portabilidade do consignado pode ajudar a reduzir o valor das parcelas e liberar um dinheiro extra.
Como funciona a portabilidade do consignado?
A portabilidade permite que o aposentado troque sua dívida atual por uma opção com taxas mais vantajosas. Esse processo pode gerar uma economia significativa, além da possibilidade de receber um troco — valor adicional que pode ser utilizado para outras despesas.
O dinheiro da portabilidade cai na conta em até 11 dias úteis, após a aprovação do pedido.
