O auxílio-doença é um benefício crucial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que se encontram incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes.
Esse auxílio visa garantir uma fonte de renda durante o período de recuperação, proporcionando suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade. No entanto, muitas pessoas se perguntam se é possível receber esse benefício de forma vitalícia.
Entenda como funcionam as regras, critérios de elegibilidade e situações em que o auxílio-doença pode ser concedido permanentemente, além de esclarecer a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente.
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Definição e Objetivo do Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes.
O principal objetivo desse benefício é garantir uma fonte de renda durante o período de incapacidade temporária, permitindo que o trabalhador tenha suporte financeiro enquanto se recupera.
Critérios para Receber o Auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, é fundamental que o trabalhador tenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja contribuindo para o INSS na época em que a incapacidade ocorreu.
Isso se aplica tanto a trabalhadores formais, sob regime CLT, quanto a empregados domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos.
A concessão do auxílio-doença depende de uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a incapacidade do trabalhador para exercer suas funções. A perícia determinará a necessidade e a duração do benefício.
Para a maioria das doenças, é necessário cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais. No entanto, essa exigência não se aplica em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.
Auxílio-doença Vitalício: É Possível?
Embora o auxílio-doença seja, em sua essência, um benefício temporário, existem situações em que ele pode ser concedido de forma vitalícia. Isso ocorre quando a incapacidade para o trabalho é permanente e o segurado não tem condições de ser reabilitado para outra função.
Em casos onde a incapacidade se mostra permanente, o auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por invalidez. Este benefício é concedido quando a perícia médica do INSS conclui que o segurado está definitivamente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Diferença entre Auxílio-doença e Auxílio-acidente
- Auxílio-doença: O auxílio-doença é concedido durante o período em que o trabalhador está temporariamente incapacitado para o trabalho. Ele cessa quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho ou é aposentado por invalidez.
- Auxílio-acidente: Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. Esse benefício é pago mensalmente até a aposentadoria, independentemente de o segurado estar trabalhando ou não.
Regras Específicas para o Auxílio-acidente
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento do acidente.
- Acidente de qualquer natureza: O acidente não precisa estar relacionado ao trabalho; pode ocorrer em qualquer circunstância.
- Sequela permanente: O acidente deve resultar em uma sequela que reduza a capacidade de trabalho.
- Redução na capacidade de trabalho: A sequela deve causar uma diminuição na capacidade de exercer a função habitual.
Contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes facultativos não têm direito ao auxílio-acidente, pois esses grupos não possuem vínculo empregatício formal.
Como Solicitar o Auxílio-doença e o Auxílio-acidente
Agendamento de Perícia: Para solicitar qualquer um dos benefícios, o segurado deve agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.
Documentação Necessária: É importante levar todos os documentos médicos que comprovem a incapacidade ou a sequela permanente, além de documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS.
Cessação do Benefício
O auxílio-doença é encerrado quando o segurado recupera a capacidade de trabalho ou é aposentado por invalidez. Também pode cessar se o segurado não comparecer à perícia médica de reavaliação.
O auxílio-acidente é pago até o dia anterior ao início da aposentadoria do segurado. Também pode ser encerrado com a morte do segurado ou se for comprovado que a sequela não mais existe.
O auxílio-doença e o auxílio-acidente são benefícios essenciais para trabalhadores que se encontram incapacitados devido a doenças ou acidentes.
Embora o auxílio-doença seja, em geral, um benefício temporário, pode se tornar vitalício em casos de incapacidade permanente, sendo transformado em aposentadoria por invalidez.
Já o auxílio-acidente é pago até a aposentadoria e visa compensar a redução na capacidade de trabalho devido a sequelas permanentes.
É crucial que os segurados mantenham-se informados sobre seus direitos e os procedimentos necessários para garantir o recebimento desses benefícios.
