O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trouxe mudanças significativas através da nova Portaria MDS nº 954/2023, impactando diretamente os beneficiários do Bolsa Família.
Estas alterações, anunciadas no início de 2024, têm como objetivo principal proporcionar mais flexibilidade e segurança aos beneficiários em todo o país, especialmente àqueles em situações de vulnerabilidade e residentes em áreas remotas.
Novidades e Alterações no Programa Bolsa Família
1. Ampliação do Prazo para Saque
Uma das mudanças mais significativas é a ampliação do prazo para saque do benefício de 120 para 180 dias. Isso visa facilitar o acesso aos recursos destinados às famílias, garantindo que mesmo aqueles em áreas remotas tenham tempo suficiente para receber seus pagamentos.
2. Recebimento em Contas Bancárias Tradicionais
Os beneficiários agora têm a opção de receber seus pagamentos em contas bancárias tradicionais. Basta o Responsável Familiar se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato pelo número 0800 726 0207, opção 1, para indicar a conta desejada.
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3. Consequências do Não Saque
É crucial observar que parcelas não sacadas dentro do prazo de 180 dias serão automaticamente devolvidas ao MDS, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Isso visa garantir a correta utilização dos recursos governamentais.
4. Simplificação do Processo para Emissão e Entrega de Cartões
Para garantir acesso eficiente ao benefício, o processo de emissão e entrega de cartões do Bolsa Família para a população em situação de rua foi simplificado, priorizando a unidade pública socioassistencial de referência do usuário.
5. Modalidades de Conta e Tipos de Cartão Especificados
As modalidades de conta autorizadas para recebimento do Bolsa Família, incluindo poupança tradicional, poupança social digital, poupança digital, poupança simplificada e contábil, estão claramente definidas. Isso oferece maior transparência e escolha para os beneficiários.
Atendimento Exclusivo e Suporte Técnico
O MDS disponibiliza um chat exclusivo para técnicos e gestores municipais em seu site oficial, oferecendo suporte em tempo real para esclarecer dúvidas relacionadas ao programa.
É fundamental que os beneficiários do Bolsa Família estejam atentos ao prazo de 180 dias para o saque de suas parcelas. O não cumprimento deste prazo pode resultar na perda temporária ou permanente do acesso aos benefícios. Portanto, é essencial manter-se informado sobre as datas de pagamento e as condições de saque para garantir o uso eficaz dos benefícios.
