Beneficiários do BPC/Loas podem ter o auxílio suspenso após revisão do INSS. Veja quem pode perder o benefício e como contestar a decisão.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) ultrapassaram o limite de renda estabelecido para manutenção do auxílio.
A constatação ocorreu após a atualização cadastral realizada em 2024, por meio do cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais.
Os beneficiários que forem identificados com irregularidades na renda serão notificados e terão um prazo para apresentar defesa antes de uma possível suspensão ou cancelamento do benefício. Entenda os critérios para concessão do BPC/Loas e o que fazer caso seu nome esteja nessa lista.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
Para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada, o beneficiário deve atender a requisitos específicos, conforme estabelecido pelo INSS. São eles:
- Idade mínima de 65 anos para idosos ou comprovação de deficiência para pessoas de qualquer idade
- Renda per capita familiar de até ¼ do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025
- Número de Identificação Social (NIS) ativo
- Comprovação de incapacidade para exercer atividades laborais, no caso de pessoas com deficiência
- Cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico)
- Comprovação de vulnerabilidade social, ou seja, não ter condições de se sustentar financeiramente nem contar com apoio familiar
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria ou seguro-desemprego
- Submeter-se a uma perícia médica do INSS, no caso de deficiência, para avaliação da incapacidade
O descumprimento de qualquer um desses critérios pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
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Por que mais de 120 mil beneficiários correm risco de perder o BPC/Loas?
A revisão cadastral do INSS revelou que muitos beneficiários ultrapassaram o limite de renda per capita permitido, que é de ¼ do salário mínimo.
O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que monitora vínculos empregatícios e rendimentos formais.
Além disso, o INSS identificou que alguns beneficiários compartilham endereço com pessoas que possuem renda formal, como trabalhadores registrados, o que altera o cálculo da renda familiar e pode interferir na concessão do benefício.
Na análise do BPC/Loas, são considerados os rendimentos brutos de todos os integrantes da residência, independentemente do grau de parentesco.
Isso significa que, se uma pessoa da casa conseguir um emprego formal, a renda da família pode ultrapassar o limite estabelecido, levando à exclusão do programa.
Como o INSS cruza os dados dos beneficiários?
O INSS verifica as informações declaradas pelos beneficiários em diferentes bancos de dados para garantir que as regras do programa sejam cumpridas. Essas informações são analisadas a partir das seguintes fontes:
- Cadastro Único (CadÚnico) – utilizado para avaliar a situação socioeconômica da família
- Receita Federal – consulta sobre declarações de imposto de renda e movimentações financeiras
- eSocial – informações sobre vínculos empregatícios e salários
- Registros de emprego – monitoramento de novas contratações e carteira assinada
Com esse cruzamento de dados, o INSS identifica possíveis inconsistências ou aumento de renda dos beneficiários, determinando se o BPC/Loas deve ser mantido ou revisado.
Notificação e prazos para defesa
Os beneficiários identificados com renda acima do limite estabelecido serão notificados oficialmente pelo INSS nos próximos meses. Após o recebimento do aviso, o beneficiário terá 30 dias corridos para apresentar defesa e contestar a suspensão do benefício.
A defesa pode ser feita de três formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS – acessando a área de serviços e enviando os documentos necessários
- Em agências dos Correios, sem necessidade de agendamento
- Presencialmente em uma unidade do INSS, mediante agendamento prévio
É importante que o beneficiário reúna comprovantes de renda, composição familiar e outros documentos necessários para justificar sua elegibilidade ao programa.
O que acontece se a defesa for negada?
Caso a contestação não seja aceita pelo INSS, o BPC/Loas poderá ser suspenso ou até mesmo cancelado. Se isso ocorrer, o beneficiário ainda pode recorrer da decisão, solicitando uma nova análise.
