Empreender e ter um negócio próprio é uma possibilidade real para os beneficiários de programas sociais do governo, como o Bolsa Família.
Muitos beneficiários de programas sociais possuem dúvidas se podem ou não abrir um CNPJ ou até mesmo se inscrever em vagas de emprego formal sem o risco de perderem seus benefícios ou serem bloqueados.
É importante entender como funciona essa integração e quais são os cuidados necessários para manter o benefício enquanto se torna um Microempreendedor Individual (MEI).
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Possibilidade de empreender e o Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família têm a oportunidade de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) e até mesmo de conseguir um emprego formal, sem risco de perder o benefício.
Segundo Giovana Tonello, analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, muitas mulheres em situação de vulnerabilidade possuem habilidades para se tornarem empreendedoras. Isso permite que elas busquem uma fonte de renda adicional sem comprometer o auxílio que recebem.
Diferença entre renda pessoal e faturamento do MEI
Ao se tornar MEI, é crucial diferenciar a renda da pessoa física do faturamento do CNPJ. Giovana Tonello explica que é necessário subtrair do faturamento as despesas do negócio, como aluguel, luz, água, telefone e internet.
Essas despesas são empresariais, não pessoais. Além disso, deve-se descontar o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente pelo MEI.
O valor que sobra, após todos esses descontos, é considerado o rendimento do empreendedor e é utilizado para calcular a renda familiar.
Cálculo de renda e Cadastro Único
O cálculo de renda é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no posto de atendimento municipal do Cadastro Único.
O Cadastro Único é uma base de dados que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para possibilitar a entrada em mais de 30 programas sociais do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família.
Declaração de renda familiar e Regra de Proteção
Ao se inscrever no Cadastro Único, a família deve declarar a renda do domicílio. A elegibilidade ao Bolsa Família é determinada se a renda mensal por integrante não ultrapassar R$ 218. Esse cálculo é simples e pode ser feito pela própria família, dividindo o rendimento total do domicílio pelo número de pessoas.
De acordo com Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os beneficiários do Bolsa Família que aumentarem a renda, seja por emprego formal ou por empreendedorismo, podem continuar recebendo o benefício.
A Regra de Proteção assegura a permanência no programa de famílias que elevam a renda para até meio salário-mínimo por integrante (R$ 706).
Nesses casos, a família recebe, por até dois anos, 50% do valor do benefício a que teria direito, incluindo adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.
Programa Acredita
Lançado recentemente, o Programa Acredita oferece R$ 1 bilhão em microcrédito, fundo garantidor, qualificação profissional e apoio personalizado.
Este programa visa estimular o crescimento e a geração de renda entre os inscritos no Cadastro Único. A capacitação oferecida busca evitar o endividamento e assegurar que o crédito contribua para o crescimento dos pequenos negócios.
Benefícios do Bolsa Família
O Bolsa Família calcula o valor do benefício com base na renda familiar, somando o que todos os integrantes da família recebem, excluindo benefícios indenizatórios e temporários.
Para receber o benefício integral, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter uma renda mensal por pessoa de até R$ 218. Por exemplo, uma família de seis membros pode receber mensalmente até R$ 1.308.
Impacto do emprego formal ou MEI
O benefício do Bolsa Família não é cortado automaticamente quando um membro da família consegue um emprego formal ou se torna MEI.
Se a renda familiar ultrapassar R$ 218 por pessoa, mas permanecer abaixo de meio salário-mínimo por pessoa (R$ 706), a família receberá metade do pagamento do Bolsa Família por 24 meses. Esta é a Regra de Proteção, que mantém o benefício mesmo com aumento de renda.
O Bolsa Família representa uma rede de segurança vital para milhões de brasileiros. A possibilidade de se tornar MEI sem perder o benefício é uma oportunidade significativa para as famílias aumentarem sua renda e melhorarem sua qualidade de vida.
O Programa Acredita complementa esse suporte, oferecendo recursos e capacitação para fomentar o empreendedorismo entre os beneficiários. Em tempos de crise econômica, essas medidas são essenciais para garantir a inclusão social e a redução da pobreza no Brasil.
