O INSS revisou diversos benefícios, o que fez com que tivesse que pagar pelos valores faltantes. Contudo, os pagamentos ainda não começaram.
A revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo que corrige valores pagos de forma errada a beneficiários da Previdência Social. Quando o órgão identifica falhas nos cálculos, ele realiza ajustes e pode conceder pagamentos retroativos.
Um dos casos mais relevantes envolve a revisão do chamado “artigo 29”, que corrige benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
Essa revisão surgiu após o INSS não excluir os 20% menores salários ao calcular a média salarial dos segurados, resultando em valores menores do que o correto. Agora, um acordo judicial garante que milhares de beneficiários recebam os valores devidos em 2024.
INSS realizou revisão de benefícios
O INSS confirmou que realizará os pagamentos da revisão do artigo 29 para segurados afetados pelo erro de cálculo entre 2002 e 2009. A revisão foi determinada pela Justiça após ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O acordo fechado entre o sindicato e a Previdência Social garante que aproximadamente 140 mil beneficiários recebam um total estimado em R$ 750 milhões.
Os valores corrigidos são referentes a auxílios-doença, auxílios-acidente e aposentadorias por invalidez concedidos no período. O erro ocorreu porque o INSS, ao calcular os benefícios, incluiu os menores salários de contribuição, reduzindo a média salarial e o valor final dos pagamentos. Com a decisão judicial, o instituto precisa corrigir esses cálculos e depositar a diferença devida aos segurados afetados.
A revisão do artigo 29 já passou por outras etapas ao longo dos anos, e muitos segurados receberam os valores corrigidos em lotes anteriores. No entanto, alguns beneficiários haviam sido deixados de fora dos pagamentos realizados em 2011. Agora, esses segurados terão direito ao ajuste financeiro, garantindo que ninguém fique prejudicado pela falha cometida na época.
Saiba mais: Receita Federal emite comunicado URGENTE para beneficiários do INSS; cuidado! – Bolsa Família
Quando os pagamentos ocorrem?
O INSS estabeleceu dois prazos distintos para realizar os pagamentos da revisão. Os segurados que ainda recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente terão os valores depositados automaticamente entre abril e 31 de maio de 2024. Já aqueles que não possuem mais benefício ativo precisarão aguardar um pouco mais, pois os pagamentos para esse grupo ocorrerão até 31 de dezembro deste ano.
Os valores serão depositados diretamente nas contas bancárias onde o segurado já recebe o benefício do INSS. Como a revisão é automática, não é necessário realizar nenhum pedido formal para receber os valores corrigidos.
A revisão do artigo 29 também tem impacto na concessão de pensões por morte. Caso o segurado tenha falecido antes de receber a correção, seus dependentes poderão ter direito ao valor devido. Por isso, é importante que familiares consultem a situação junto ao INSS para verificar se há saldo a ser pago.
Veja mais: Boas novas: idosos ganham direito EXTRA em 2025; veja como conquistar o seu – Bolsa Família
Quem pode receber a revisão do INSS?
Nem todos os segurados terão direito à revisão. Apenas aqueles que tiveram benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009 e que foram calculados com erro podem receber os valores corrigidos. A revisão se aplica a auxílios-doença, auxílios-acidente e aposentadorias por invalidez concedidas nesse período.
- Benefícios incluídos na revisão:
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria por invalidez
- Pensões por morte decorrentes desses benefícios
- Condições para ter direito ao pagamento:
- O benefício deve ter sido concedido entre 17/04/2002 e 29/10/2009
- O cálculo do INSS deve ter desconsiderado a exclusão dos 20% menores salários
- O segurado deve estar vivo ou ter dependentes habilitados à pensão por morte
- Quem não tem direito à revisão:
- Beneficiários que já receberam a correção em lotes anteriores
- Segurados com benefícios concedidos fora do período de erro
- Quem teve o benefício calculado corretamente pelo INSS
Como saber se vou receber?
A consulta sobre a revisão do artigo 29 pode ser feita de forma simples pelo Meu INSS, o portal oficial da Previdência Social. Para verificar se há valores disponíveis, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha cadastrada no gov.br
- Na barra de busca, digite “revisão”
- Clique na opção “Histórico de Crédito de Benefício”
- Se houver valores a receber, a informação será exibida na tela
Caso a consulta retorne a mensagem “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”, significa que o segurado não está incluído na lista de beneficiários da revisão. Se houver dúvidas, é possível entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou comparecer a uma agência da Previdência Social.
Como o INSS ainda está concluindo a revisão de alguns casos, novos beneficiários podem ser incluídos até o final do prazo de pagamento. Por isso, quem acredita ter direito à correção deve acompanhar as atualizações no portal Meu INSS e verificar periodicamente se houve alguma mudança na sua situação.
Não perca: Regra de saque do FGTS mudou? Veja como receber o pagamento retido na conta! – Bolsa Família
