Os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul, que perderam seus documentos, agora poderão garantir o recebimento do benefício por meio da identificação biométrica. Esta medida foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que firmou um acordo de cooperação técnica em 2020 com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo desse acordo é fortalecer um sistema nacional integrado de identificação civil.
O acordo firmado permite a utilização da biometria para diversos serviços públicos, oferecendo uma solução moderna e eficiente para a identificação de cidadãos.
Devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu liberar um benefício social às vítimas das enchentes. Esse valor será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), utilizando a identificação biométrica dos beneficiários.
Validações da biometria para receber o Bolsa Família
Inicialmente, a Justiça Eleitoral liberou 500 mil validações biométricas na base da Identificação Civil Nacional (ICN). Esta medida visa facilitar a identificação correta das pessoas e garantir o pagamento do benefício de forma segura e eficiente.
A utilização da biometria minimiza os riscos de fraudes e garante que o auxílio chegue às pessoas que realmente necessitam.
A Caixa Econômica Federal disponibilizará o serviço de validação biométrica em seus canais de atendimento. Os beneficiários poderão acessar esses canais para conferir se estão na lista de contemplados. Posteriormente, deverão comparecer às agências da CEF, sem a necessidade de apresentar documentos físicos.
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Neste momento, será necessário apenas informar o número do CPF. A biometria será então capturada e encaminhada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) do TSE para conferência.
Processo automatizado para os beneficiários
A conferência da biometria será totalmente automatizada. O contato entre a Caixa Econômica e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) será direto. A BDICN verificará se a biometria corresponde aos dados cadastrados, retornando com uma confirmação positiva ou negativa, ou indicando se a biometria não está disponível na base de dados. Com base no resultado da conferência, a CEF liberará ou não o pagamento do benefício.
O serviço de conferência biométrica será prestado pelo TSE ao governo federal por meio do Serpro, sem custos adicionais para a Justiça Eleitoral. O Serpro, interessado em auxiliar a população gaúcha, arcará com todos os custos relacionados ao serviço. O acesso ao serviço será monitorado pelo barramento de serviços do conecta.gov, com controle de acesso pelo governo federal e supervisão do TSE.
Garantia de segurança com a biometria; como?
Para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos beneficiários, a Caixa Econômica não terá acesso direto ao banco de dados da Corte Eleitoral. A CEF acessará apenas o serviço de conferência, que executará a verificação pontual de cada requisição biométrica.
A conferência será realizada na base de dados da Identificação Civil Nacional, retornando apenas a confirmação de correspondência ou não da biometria.
Esta iniciativa é fundamental para assegurar que os beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes, recebam o auxílio necessário.
A utilização da biometria não só moderniza o processo de identificação, mas também aumenta a eficiência e a segurança dos pagamentos. O TSE, em conjunto com o Serpro e a CEF, demonstra um compromisso com a transparência e a proteção dos cidadãos.
A autorização do uso de dados biométricos para identificar beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Sul representa um avanço significativo na administração de benefícios sociais no Brasil. Esta medida inovadora garantirá que a assistência chegue de forma rápida e segura às famílias necessitadas, destacando a importância de um sistema nacional integrado de identificação.
A cooperação entre TSE, Serpro e CEF é um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para promover o bem-estar social de maneira eficaz e segura.
