A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, na sexta-feira (2), um relatório favorável ao projeto que estabelece o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família no mês de dezembro.
A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo o parecer de Damares, a medida causará um impacto de R$ 14,1 bilhões no orçamento.
Em seu relatório, Damares Alves destacou a relevância dos programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família.
“Os programas visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, afirmou a senadora, conforme a Agência Senado.
O relatório especifica que o valor adicional do pagamento do Bolsa Família deverá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Caso não haja previsão orçamentária, o pagamento da nova parcela será feito por meio da aprovação de crédito suplementar.
Possível pagamento do 13º salário no Bolsa Família
O pagamento do 13º do Bolsa Família ocorreu uma única vez, em 2019, durante a pandemia de COVID-19, mas a medida não foi renovada nos anos seguintes. Em 2023, o governo Lula retomou o programa em seu formato original, beneficiando atualmente 20,8 milhões de famílias.
O impacto da iniciativa no orçamento de 2024 é de aproximadamente R$ 168 bilhões.
A senadora Damares Alves, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, inicialmente tinha uma visão crítica sobre o pagamento do Bolsa Família, uma vez que o programa foi a principal marca do primeiro governo Lula.
No entanto, durante a pandemia de COVID-19, o governo Bolsonaro não só manteve o programa como também aumentou seu valor, rebatizando-o como “Auxílio Brasil”.
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Aprovação favorável no Senado; entenda o que pode acontecer
O parecer de Damares Alves favorável ao 13º do Bolsa Família argumenta que o programa de transferência de renda é essencial para combater a pobreza e a desigualdade no Brasil.
“Num país com níveis tão elevados de pobreza, programas como o Bolsa Família são essenciais para garantir que as famílias tenham condições mínimas de sobrevivência e possam investir em educação e saúde, rompendo o ciclo de pobreza intergeracional”, destacou a senadora.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovada, seguirá para votação no plenário. Caso seja aprovada em todas as etapas, a medida entrará em vigor já no próximo exercício financeiro, garantindo o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família no final do ano.
O impacto financeiro da medida é uma das principais preocupações levantadas pelo parecer. O custo estimado de R$ 14,1 bilhões será absorvido pelo orçamento da seguridade social. No entanto, se não houver previsão orçamentária, será necessário aprovar um crédito suplementar para viabilizar o pagamento.
O parecer favorável de Damares Alves ao pagamento do 13º do Bolsa Família é um passo importante para a aprovação da medida, que pode beneficiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. A proposta agora depende da análise da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, da votação no plenário do Senado.
Benefícios adicionais e contexto social no Bolsa Família
Além do impacto financeiro direto, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família pode ter efeitos positivos no comércio e na economia local das regiões mais pobres do país. O dinheiro extra tende a ser gasto em necessidades básicas, aquecendo o mercado e gerando um efeito multiplicador.
A retomada do 13º pagamento do Bolsa Família também simboliza um compromisso contínuo do governo em apoiar as famílias de baixa renda, reforçando a importância de políticas públicas que visam reduzir as desigualdades sociais.
Essa medida pode ser vista como uma resposta a um cenário econômico desafiador, onde a inflação e o desemprego ainda afetam consideravelmente a vida dos mais pobres.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desempenha um papel crucial na análise e aprovação de medidas que impactam significativamente o orçamento público. A aprovação dessa proposta na comissão é um passo fundamental para garantir que a medida chegue ao plenário com respaldo técnico e político.
Se aprovada, a implementação do 13º do Bolsa Família poderá estabelecer um precedente para futuras iniciativas de transferência de renda. A medida pode abrir caminho para discussões mais amplas sobre a necessidade de reforçar os programas sociais, especialmente em tempos de crise econômica.
A possibilidade de um 13º pagamento do Bolsa Família representa uma esperança para milhões de brasileiros que dependem desse benefício para sobreviver.
A medida, que ainda precisa passar por várias etapas de aprovação, tem o potencial de proporcionar um alívio financeiro significativo para as famílias beneficiárias, ao mesmo tempo que impulsiona a economia local e combate a desigualdade social no Brasil. A decisão agora está nas mãos dos senadores, que deverão avaliar os méritos e os impactos orçamentários da proposta nos próximos meses.
