Como receber 50% do Bolsa Família + R$ 6 MIL da Caixa nesta terça-feira (23)

O cenário de chuvas intensas e enchentes em várias regiões do Brasil trouxe à tona a necessidade de medidas emergenciais para apoiar as famílias afetadas. 

Diante dessa situação, a Caixa Econômica Federal liberou o saque-calamidade do FGTS, oferecendo um auxílio financeiro significativo que pode ultrapassar R$ 6 mil. 

Este benefício visa ajudar trabalhadores residentes em municípios declarados em situação de calamidade pública, proporcionando recursos essenciais para enfrentar as adversidades.

 Além disso, muitos desses trabalhadores também dependem do Bolsa Família, um programa de transferência de renda fundamental para garantir acesso a necessidades básicas. 

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Como é o Saque-Calamidade?

O saque-calamidade é uma medida emergencial implementada pelo governo em situações de emergência ou calamidade pública e pode ser solicitada pelo Bolsa Família. 

Frequentemente relacionado a desastres naturais, pandemias ou outras crises significativas, este benefício permite que os trabalhadores utilizem o saldo de suas contas do FGTS para atender a necessidades urgentes decorrentes da situação de calamidade. 

O saque só é liberado após a decretação oficial de estado de calamidade pública ou de emergência pelo governo da área afetada e os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar.

Benefício do Saque-Calamidade

A liberação do saque-calamidade visa oferecer um suporte financeiro extra para os beneficiários do FGTS. Este montante pode ser utilizado para cobrir despesas emergenciais, realizar reparos em suas residências e atender a outras necessidades urgentes resultantes das enchentes. 

A iniciativa da Caixa Econômica Federal é uma tentativa de amenizar os impactos financeiros causados pelos desastres naturais, proporcionando um alívio temporário mas significativo para as famílias afetadas, inclusive as do Bolsa Família.

Quem pode receber o Saque-Calamidade?

Para se qualificar para o saque, o trabalhador deve ter saldo disponível em sua conta do FGTS e não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. É importante destacar que o valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.220 e os beneficiários do Bolsa Família podem solicitar.

Além disso, apenas aqueles que residem nos endereços afetados pela calamidade podem solicitar este benefício. A Caixa Econômica Federal exige comprovação de residência na área afetada para liberar o saque.

Como fazer o Saque-Calamidade: passo a passo 

A solicitação pode ser feita de maneira prática através do aplicativo do FGTS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o aplicativo do FGTS e entre na seção “Meus saques”;
2. Selecione a opção “Outras situações de saques” e, em seguida, escolha “Calamidade pública”;
3. Indique o município de residência afetado;
4. Escolha o método de recebimento do valor, que pode ser através de crédito em uma conta bancária de sua preferência ou presencialmente;
5. Forneça os documentos requeridos e confirme a solicitação.

Os documentos geralmente exigidos para a solicitação incluem:

• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência recente (em nome do trabalhador);
• Declaração de estado de calamidade pública emitida pelo governo local.

Após a decretação de estado de calamidade pública, os trabalhadores têm um prazo específico para solicitar o saque. É fundamental acompanhar as notificações oficiais para não perder o período de solicitação. A Caixa Econômica Federal geralmente define um período de 90 dias após a decretação para que os beneficiários realizem a solicitação.

Benefícios e limitações do Saque-Calamidade

Embora o saque-calamidade ofereça um alívio financeiro significativo, há algumas limitações a serem consideradas:

• O valor máximo permitido é de R$ 6.220;
• O saque só pode ser realizado uma vez a cada 12 meses pelo mesmo motivo;
• Apenas trabalhadores residentes nas áreas afetadas podem solicitar.

Outras situações de saque do FGTS

Além do saque-calamidade, o FGTS pode ser retirado em diversas outras situações previstas em lei. Estas condições foram estabelecidas para proporcionar suporte financeiro aos trabalhadores em diferentes momentos de suas vidas. Abaixo estão listadas as principais situações que permitem o saque do FGTS:

1. Demissão Sem Justa Causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo total de sua conta do FGTS. Este é um dos casos mais comuns de saque do fundo.
2. Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar todo o saldo de suas contas do FGTS. Este saque pode ser solicitado diretamente ao INSS ou pelo aplicativo do FGTS.
3. Compra da Casa Própria: O FGTS pode ser usado para comprar a casa própria, amortizar ou liquidar saldo devedor e pagar prestações de financiamento habitacional. Este é um incentivo importante para facilitar o acesso à moradia.
4. Doenças Graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS, o trabalhador, ou seu dependente, pode sacar o FGTS para ajudar no tratamento. Este benefício também se aplica quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal de qualquer doença.
5. Falecimento do Trabalhador: Os dependentes ou herdeiros legais do trabalhador falecido têm direito a sacar o saldo da conta do FGTS. Para isso, devem apresentar a documentação necessária que comprove a relação de dependência ou herança.
6. Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: Quando ocorre rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca (tanto do empregador quanto do empregado) ou força maior (eventos imprevisíveis e inevitáveis), o trabalhador pode sacar o FGTS.
7. Rescisão por Acordo entre as Partes: Quando a rescisão do contrato de trabalho é acordada entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS. Esta modalidade foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017.
8. Rescisão por Extinção da Empresa: Se a empresa encerrar suas atividades, todos os empregados têm direito ao saque do FGTS.
9. Rescisão por Falta de Pagamento do FGTS: Se a empresa não depositar o FGTS conforme exigido por lei, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e sacar o saldo do FGTS.
10. Permanência por 3 Anos Ininterruptos Fora do Regime do FGTS: Trabalhadores que permanecerem por três anos consecutivos fora do regime do FGTS, ou seja, sem um contrato de trabalho regido pela CLT, podem sacar o saldo existente em sua conta.

Integração com o Bolsa Família

Além do saque-calamidade, é importante lembrar que muitas famílias também dependem do Bolsa Família. Este programa de transferência de renda tem sido um alicerce para milhões de brasileiros, garantindo acesso à alimentação, saúde e educação. 

A integração dos benefícios do FGTS com o Bolsa Família pode proporcionar uma rede de segurança mais robusta para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Para receber o Bolsa Família, a renda per capita da família deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês. As famílias também precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita em postos de atendimento, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).