Bolsa Família cancelado: NIS 0 a 9 com perda TOTAL de direitos do CadÚnico; entenda

Quando o Bolsa Família é cancelado, muitas famílias ficam preocupadas com a perda total de benefícios. No entanto, é importante esclarecer que, se o Bolsa Família for cancelado, você não perde automaticamente todos os direitos vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é uma base de dados que registra informações socioeconômicas de famílias de baixa renda no Brasil e é utilizado para acessar diversos programas sociais, não apenas o Bolsa Família.

Por isso, mesmo que o benefício do Bolsa Família seja cancelado, você ainda pode ser elegível para outros programas sociais que utilizam o CadÚnico como referência. Entre esses programas, estão a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Minha Casa Minha Vida e até mesmo auxílios emergenciais em situações específicas, como durante pandemias.

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Importância do CadÚnico

O CadÚnico é essencial para a inclusão social de milhões de brasileiros. Ele permite que as famílias acessem uma variedade de programas sociais que visam melhorar suas condições de vida. Programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica oferecem descontos na conta de luz, enquanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ajuda idosos e pessoas com deficiência. Além disso, programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida proporcionam acesso à moradia digna.

Se você teve o Bolsa Família cancelado, é fundamental verificar quais benefícios ainda estão disponíveis e se há necessidade de atualizar suas informações no CadÚnico. Para isso, visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou utilize os serviços online do governo.

Razões para o Cancelamento do Bolsa Família

A revisão dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família é um processo contínuo. Desde 2023, o governo intensificou as verificações mensais para garantir que apenas as famílias que realmente se enquadram nos critérios continuem a receber o benefício. Este ano, milhares de famílias tiveram seus benefícios cancelados por diversos motivos, como:

• Renda familiar acima do permitido: Após atualização da renda no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
• Falta de atualização cadastral: Famílias que não regularizaram seus cadastros dentro do prazo estabelecido
• Prazo máximo na Regra de Proteção: Famílias que alcançaram o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção

Processo de Reversão do Cancelamento

A reversão do cancelamento do Bolsa Família é possível, mas deve seguir procedimentos específicos. Segundo a Portaria nº 897, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com o auxílio dos municípios, é responsável por desfazer o cancelamento. Para reverter o Bolsa Família cancelado, é necessária a atualização cadastral e a comprovação de renda familiar per capita mensal dentro dos limites estabelecidos pelo programa:

• Renda de até R$ 218 por pessoa: Para receber normalmente o Bolsa Família
• Renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa: Para receber o Bolsa Família dentro da Regra de Proteção

O prazo para solicitar a reversão é de até seis meses após o cancelamento. Famílias que tiveram o benefício cancelado por desligamento voluntário ou pelo fim do período de validade da Regra de Proteção têm prioridade na reversão.

Tempo de Liberação do Benefício

O tempo para a liberação do Bolsa Família cancelado pode variar. Não há um prazo oficial definido, mas após a atualização cadastral e a resolução da pendência, a família pode solicitar a reversão do cancelamento. As opções incluem aguardar pelo sistema automatizado, sem prazo determinado, ou solicitar a reversão no CRAS, o que pode acelerar o processo.

Recebimento de Parcelas Retroativas

Famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado podem receber parcelas retroativas. Para isso, é necessário que a regularização ocorra dentro do prazo de seis meses. Após a atualização do CadÚnico, é crucial verificar os canais de consulta (app Bolsa Família, CadÚnico e Portal Cidadão) para confirmar o desbloqueio do benefício. Com o benefício regularizado, basta procurar uma agência da Caixa com documento de identificação para sacar as parcelas atrasadas.

Motivos Comuns para o Cancelamento do Bolsa Família

O cancelamento do Bolsa Família pode ocorrer por vários motivos, conforme descrito na Portaria nº 897. Alguns dos principais motivos incluem:

• CPF irregular na base da Receita Federal
• Inconsistências detectadas em cruzamentos de informações do CadÚnico com outras bases de dados
• Descumprimento de condicionalidades do programa, como frequência escolar e vacinação
• Posse de cargo eletivo remunerado por beneficiário
• Renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido
• Ausência de saque de benefícios por seis meses consecutivos
• Denúncia de omissão ou falsificação de informações

Ação Necessária para Manter os Benefícios do CadÚnico

Para evitar o cancelamento do Bolsa Família e manter outros benefícios do CadÚnico, é essencial manter os dados atualizados e cumprir todas as condicionalidades exigidas pelo programa. Isso inclui a atualização regular do cadastro, acompanhamento de saúde, frequência escolar das crianças e comprovação de renda adequada.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os beneficiários devem procurar o CRAS mais próximo ou acessar os serviços online disponíveis. A manutenção do cadastro atualizado garante que as famílias continuem a ter acesso aos benefícios que podem melhorar significativamente suas condições de vida.

Embora o cancelamento do Bolsa Família possa ser um choque, é importante lembrar que a perda deste benefício não significa a perda total de todos os direitos vinculados ao CadÚnico. Mantendo os dados atualizados e cumprindo as exigências, é possível continuar a receber outros programas sociais essenciais. A proatividade em resolver pendências e a busca por informações são passos fundamentais para garantir a continuidade do suporte necessário para as famílias de baixa renda.