Em setembro de 2022, o Governo Federal anunciou uma iniciativa voltada para o auxílio financeiro de famílias com renda baixa: a modalidade de crédito especial integrada ao programa Bolsa Família. Muitas instituições então passaram a oferecer o empréstimo através do programa, algumas, inclusive, prometendo liberação de dinheiro sem taxa.
Esse anúncio representou uma esperança para muitos que enfrentavam dificuldades financeiras. Entretanto, surgem dúvidas sobre a continuidade dessa modalidade de empréstimo, sua disponibilidade e os critérios para aprovação.
Acontece que esse empréstimo sem taxa de liberação do Bolsa Família não era exatamente o que as financeiras prometiam. Além disso, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em 2023, validar a legislação que permite a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais, o Governo Federal optou por proibir a modalidade de crédito. A decisão foi tomada com o objetivo de evitar endividamento excessivo das famílias beneficiárias e garantir a adequada utilização dos recursos destinados à assistência social.
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O que é o Programa Bolsa Família?
O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, durante o governo do presidente Lula, por meio da Medida Provisória 132, e posteriormente transformado em lei em janeiro de 2004 pela Lei Federal nº 10.836.
O programa é uma iniciativa de transferência de renda do governo federal, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até R$ 218 por mês. Em 2023, o repasse mínimo do programa é de R$ 600, podendo aumentar de acordo com as condições específicas de cada família.
O Bolsa Família busca fornecer suporte financeiro direto para que as famílias possam atender a necessidades básicas como alimentação, saúde e educação, gerando assim um impacto social significativo na vida dos brasileiros.
Disponibilidade do Empréstimo Bolsa Família: com ou sem taxa
Atualmente, nos anos de 2023 e 2024, a opção de empréstimo – seja com ou sem taxa – pelo Bolsa Família não está disponível para contratação.
Em 2022, essa modalidade foi liberada para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Auxílio Brasil, permitindo o desconto na folha de pagamento.
O empréstimo funcionava como um crédito com garantia, utilizando o valor recebido do benefício Bolsa Família como garantia de pagamento. Naquele ano, os beneficiários podiam comprometer até 45% do valor recebido, divididos entre empréstimos consignados e financiamentos, cartão de crédito consignado e despesas com cartão de benefícios.
No entanto, em 2023, a Caixa anunciou a suspensão do empréstimo consignado Bolsa Família por tempo indeterminado.
Motivos para o bloqueio do Empréstimo Bolsa Família
O empréstimo Bolsa Família foi bloqueado em 2023 devido ao expressivo endividamento dos beneficiários do programa, que podiam ter as dívidas descontadas diretamente por até dois anos. A medida gerava dificuldades para os beneficiários, uma vez que os descontos podiam atingir até 45% de sua renda mensal, resultando na falta de recursos para outras necessidades essenciais.
Critérios e solicitação para o empréstimo Bolsa Família
Caso a modalidade de empréstimo seja reativada, o Empréstimo Consignado Bolsa Família estaria acessível aos beneficiários cadastrados no Cadastro Único, com o responsável familiar sendo o único autorizado a solicitar o empréstimo.
Alguns critérios incluiriam renda mensal inferior a R$170, frequência escolar mínima para menores entre 6 e 17 anos, vacinação em dia para menores de idade e acompanhamento pré-natal para gestantes.
Para solicitar o empréstimo, seria necessário encontrar um banco credenciado, reunir documentos obrigatórios como CPF, documento com foto, comprovante de inscrição no CadÚnico, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovante de renda, e seguir o processo indicado pela instituição financeira escolhida.
Embora a modalidade de empréstimo Bolsa Família tenha sido uma opção para muitos beneficiários em 2022, atualmente não está disponível para contratação. A suspensão da oferta de crédito pelo STF em 2023 deixou incerta a possibilidade de retorno dessa modalidade. Beneficiários interessados devem manter-se informados sobre possíveis atualizações e mudanças relacionadas à disponibilidade do empréstimo Bolsa Família no futuro.
