Com a chegada de julho, os beneficiários do Bolsa Família aguardam ansiosamente a liberação dos recursos mensais. Este mês, embora não haja mudanças significativas no programa, o calendário de pagamentos merece atenção.
Aqui, abordaremos detalhes essenciais sobre o Bolsa Família, incluindo critérios de elegibilidade, valores dos benefícios, formas de movimentação dos recursos e medidas de fiscalização para evitar fraudes.
Instituído pela Lei nº 14.601 de 2023, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Seu principal objetivo é garantir um auxílio financeiro que contribua para a redução da pobreza e da desigualdade no país.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda per capita da família deve ser de, no máximo, R$ 218 mensais. O processo de verificação da elegibilidade começa com o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), um instrumento do governo federal para inclusão social.
Além dos critérios de renda, as famílias precisam cumprir contrapartidas, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e a manutenção das carteiras de vacinação em dia.
O programa garante um pagamento base de R$ 600 por família. Além desse valor, há adicionais que variam conforme a composição familiar, garantindo um suporte extra para atender às necessidades específicas de cada grupo. Os valores adicionais são:
- R$ 150 por criança até 6 anos de idade: Esse adicional é destinado a apoiar as famílias com crianças pequenas, ajudando a cobrir custos de alimentação e cuidados.
- R$ 50 para mulheres gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 17 anos: Esse valor extra busca incentivar a continuidade dos estudos e o acompanhamento adequado durante a gravidez.
- R$ 50 para bebês de até seis meses: Esse benefício visa apoiar os primeiros meses de vida do bebê, proporcionando recursos para necessidades básicas.
Como movimentar os valores do Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa Família podem acessar e movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem e do Internet Banking, o que elimina a necessidade de deslocamento até as agências da Caixa Econômica Federal.
Além disso, é possível utilizar o cartão do programa para compras e saques em terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa, facilitando o acesso ao benefício.
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Calendário de pagamentos para Julho de 2024
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Em julho de 2024, os pagamentos serão realizados conforme as seguintes datas:
- Final do NIS 1 – pagamento em 18/07
- Final do NIS 2 – pagamento em 19/07
- Final do NIS 3 – pagamento em 22/07
- Final do NIS 4 – pagamento em 23/07
- Final do NIS 5 – pagamento em 24/07
- Final do NIS 6 – pagamento em 25/07
- Final do NIS 7 – pagamento em 26/07
- Final do NIS 8 – pagamento em 29/07
- Final do NIS 9 – pagamento em 30/07
- Final do NIS 0 – pagamento em 31/07
Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um prejuízo de aproximadamente R$ 4 bilhões aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares no programa. Para enfrentar esse problema, o governo federal implementou medidas rigorosas de controle e fiscalização.
Os sistemas do Bolsa Família foram atualizados para revisar mensalmente as informações dos beneficiários no CadÚnico. Além disso, a falta de cumprimento dos requisitos básicos, como baixa frequência escolar ou quebra no calendário vacinal, pode levar à suspensão do benefício.
Importância da atualização de dados
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família. As famílias devem informar qualquer alteração em sua composição ou situação, incluindo:
- Nascimento ou morte de um membro da família: Alterações na composição familiar precisam ser comunicadas para ajustes nos benefícios.
- Mudança de endereço ou cidade: Atualizações de localização garantem a correta distribuição dos recursos.
- Saída de alguém da residência: Mudanças na composição familiar podem afetar a elegibilidade.
- Crianças que entraram ou mudaram de escola: Informações educacionais são essenciais para o cumprimento das contrapartidas do programa.
- Alterações na renda de qualquer membro da família: Mudanças na renda podem afetar o direito ao benefício.
O Bolsa Família continua a desempenhar um papel crucial na redução da pobreza e desigualdade no Brasil. As medidas de controle e fiscalização implementadas visam assegurar que os recursos cheguem a quem realmente necessita, evitando fraudes e garantindo a eficiência do programa.
Manter os dados atualizados no CadÚnico e estar atento às novas regras e calendários é essencial para que as famílias beneficiadas possam continuar contando com esse importante suporte.
