Bolsa Família: Senado tem 1 notícia BOA e 1 RUIM; exclusão do BPC e aumento de beneficiários
Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal se reunirá para debater temas de grande relevância social. Entre os principais itens da pauta, destaca-se a discussão sobre a possível ampliação do alcance do programa Bolsa Família e a proteção de crianças e adolescentes contra o abuso sexual no âmbito do esporte.
Além disso, os parlamentares estudam excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo do Bolsa Família.
Ampliação do Bolsa Família
O projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR), identificado como PL 3.619/2023, propõe a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar utilizada como critério para participação no programa Bolsa Família. Essa medida visa garantir que famílias que dependem do BPC não sejam excluídas do Bolsa Família por ultrapassarem o limite de renda per capita.
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Beneficiários do BPC:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência.
Beneficiários do Bolsa Família:
- Famílias em situação de pobreza.
A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar pode resultar em um aumento significativo no número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, expandindo o alcance do programa e garantindo maior proteção social para a população em situação de vulnerabilidade.
Proteção Infantil no Esporte: Prioridade Absoluta
Outro projeto em destaque na pauta da Comissão de Direitos Humanos é o PL 2.241/2022, de autoria da Câmara dos Deputados. Essa proposta condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à implementação de medidas para proteger crianças e adolescentes contra o abuso sexual e outras formas de violência.
Medidas de Proteção:
- Apoio a campanhas educativas sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;
- Qualificação dos profissionais envolvidos no treinamento esportivo para atuação preventiva;
- Prevenção do tráfico interno e externo de atletas;
- Criação de ouvidoria para recebimento de denúncias de maus-tratos e exploração sexual;
- Esclarecimento aos pais sobre as condições dos alunos nas escolas de formação de atletas;
- Prestação de contas anual sobre o cumprimento das medidas de proteção.
Em caso de descumprimento das medidas, as entidades esportivas podem sofrer a suspensão dos recursos públicos e o encerramento do contrato de patrocínio. Essa iniciativa visa garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças e adolescentes no âmbito esportivo, combatendo o abuso sexual e promovendo a cultura da proteção.
Outras Questões em Debate:
- Vedação do uso de bens públicos para eventos comemorativos do golpe militar de 1964;
- Sugestão para que abril seja considerado o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal tem um papel fundamental na discussão e deliberação sobre temas relevantes para a sociedade brasileira. As propostas em pauta demonstram o compromisso do Senado em promover a justiça social, a proteção dos direitos humanos e o bem-estar da população.
