Bolsa Família traz prazos e procedimentos para saúde e educação dos beneficiários; confira
O governo divulgou o calendário de acompanhamento do Bolsa Família para 2025. Veja as datas e saiba como manter o benefício ativo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário de condicionalidades do Bolsa Família para 2025.
As famílias beneficiárias precisam cumprir algumas exigências nas áreas de saúde e educação para continuar recebendo o benefício.
O acompanhamento dessas condicionalidades busca garantir que crianças e gestantes tenham acesso a vacinação, consultas médicas e educação regular. O não cumprimento pode levar a advertências, bloqueios temporários e até suspensão do benefício.
O que são as condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades são obrigações que as famílias devem seguir para continuar recebendo o benefício. Elas garantem que os beneficiários tenham acesso aos serviços básicos, promovendo melhorias na qualidade de vida.
Na área da saúde, os compromissos incluem:
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Vacinação infantil dentro do calendário nacional.
- Monitoramento do crescimento e desenvolvimento das crianças.
Na educação, o principal critério é a frequência escolar mínima. Crianças de 4 a 5 anos precisam ter 60% de presença, enquanto crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos devem ter pelo menos 75% de frequência.
Se a família enfrentar dificuldades para cumprir essas exigências, os órgãos públicos podem intervir para oferecer suporte e garantir o acesso aos serviços necessários.
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Calendário de acompanhamento de saúde em 2025
O acompanhamento de saúde será realizado em dois períodos ao longo do ano. Durante essas janelas, as equipes de saúde dos municípios devem registrar os dados das famílias no sistema.
Primeiro semestre de 2025
- Início do acompanhamento: 3 de fevereiro de 2025
- Prazo final para registro: 30 de junho de 2025
Durante esse período, as equipes de saúde devem atualizar informações sobre estado nutricional das crianças, vacinação e pré-natal de gestantes.
Segundo semestre de 2025
- Início do acompanhamento: 4 de agosto de 2025
- Prazo final para registro: 31 de dezembro de 2025
Esse segundo período permite a revisão dos dados, garantindo que as famílias continuem tendo acesso aos serviços de saúde.
Calendário de acompanhamento da frequência escolar
O registro da presença escolar será feito bimestralmente, acompanhando o calendário letivo.
- 1º Bimestre (fevereiro e março): 1º de março a 30 de abril
- 2º Bimestre (abril e maio): 1º de maio a 30 de junho
- 3º Bimestre (junho e julho): 1º de julho a 31 de agosto
- 4º Bimestre (agosto e setembro): 1º de setembro a 31 de outubro
- 5º Bimestre (outubro e novembro): 1º de novembro a 31 de dezembro
As escolas devem registrar a presença dos alunos no sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Crianças e adolescentes que não cumprirem a frequência mínima exigida podem gerar alertas que levam à análise da situação da família.
Como os dados são registrados?
Os dados de saúde são inseridos em um sistema unificado, permitindo que profissionais de saúde acompanhem em tempo real o estado nutricional, vacinas e pré-natal das famílias.
No caso da educação, as escolas utilizam o sistema Presença do MEC para registrar a frequência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família.
Essas informações são analisadas pelo governo para garantir que as famílias estejam cumprindo as regras e recebendo o suporte necessário.
O que acontece se as regras não forem cumpridas?
Caso as condicionalidades não sejam atendidas, o governo pode aplicar advertências e bloqueios no benefício. O objetivo é identificar possíveis dificuldades e garantir apoio às famílias.
- Advertência: a família recebe um aviso, sem impacto no pagamento do benefício.
- Bloqueio temporário: o benefício pode ser suspenso por um mês, mas pode ser retomado assim que a situação for regularizada.
- Suspensão: o pagamento pode ser interrompido por até três meses. Durante esse tempo, a família será acompanhada pelos serviços sociais.
- Cancelamento: em casos repetidos de descumprimento sem justificativa, o benefício pode ser encerrado.
Prazos para recurso
Caso uma família discorde de um bloqueio ou suspensão, pode apresentar um recurso administrativo. O pedido deve ser feito dentro do prazo estabelecido:
- Até 30 dias após a notificação.
- Análise em até 30 dias.
- Resultado comunicado em até 15 dias após a decisão.
Manter o cadastro atualizado e cumprir as exigências de saúde e educação garante o recebimento do Bolsa Família e permite que as famílias tenham acesso contínuo aos serviços públicos.
