O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido um dos pilares de proteção social no Brasil, assegurando renda mínima a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Contudo, o programa passou por significativas alterações em 2025, criando um clima de incertezas e questionamentos. Muitas informações circulam, mas nem todas são verdadeiras.
A nova legislação, a Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, trouxe mudanças cruciais que repercutiram na vida de milhares de beneficiários.
No entanto, é vital desmistificar as informações enganosas para que cidadãos compreendam os reais impactos dessas reformas nas suas vidas.
Principais Mudanças do BPC em 2025: Avaliação da Deficiência
Uma das alterações mais significativas diz respeito à avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos. A partir de agora, essa avaliação tornou-se um requisito imprescindível para a concessão tanto em processos administrativos quanto judiciais.
Novamente, a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) para registrar a situação do solicitante é um passo importante.
Essa mudança busca assegurar mapeamento preciso e transparente do perfil dos atendidos. O uso do CID tornará as avaliações mais consistentes, minimizando discrepâncias e assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
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Atualização Cadastral no Cadastro Único: Novas Regras
Outra atualização significativa refere-se ao prazo determinado para a atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico). Agora, os beneficiários são obrigados a revisar seus dados a cada 24 meses.
Essa iniciativa possui um objetivo claro: garantir a precisão das informações e assegurar que os benefícios sejam entregues de forma justa.
A razão para essa mudança está na segurança dos dados. A regularidade na atualização cadastral ajuda a prevenir fraudes e inconsistências, fortalecendo a eficiência do programa e assegurando que os recursos públicos sejam utilizados corretamente.
Coleta Biométrica: Um Aumento na Segurança
A exigência da coleta biométrica tornou-se um dos requisitos para a concessão e manutenção do BPC. Essa mudança não se restringe apenas a esse benefício, estendendo-se a outros programas previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões.
A intenção por trás dessa medida é clara: a biometria atua como um importante instrumento para combater fraudes e garantir a autenticidade dos beneficiários. Embora essa inovação traga um certo nível de burocracia, a longo prazo, contribui para um sistema mais justo e confiável.
Alterações nas Regras de Cálculo da Renda
A nova legislação também promoveu modificações nas diretrizes que definem a renda no processo de elegibilidade ao BPC. Doravante, apenas valores específicos estabelecidos em lei podem ser desconsiderados nesse cálculo. Esses montantes incluem:
- Outro BPC percebido por membros da mesma família.
- Benefícios previdenciários limitados a um salário mínimo recebidos por familiares.
- Valores de contratos de aprendizagem e remunerações de estágio supervisionado.
- Auxílios financeiros temporários, assim como indenizações por danos relacionados a colapsos.
Esse foco no cálculo da renda visa proporcionar maior clareza e equidade, evitando interpretações divergentes sobre o que deve ser considerado e o que pode ser excluído.
O que permaneceu intato no BPC
É crucial esclarecer o que continua idêntico, especialmente em face de informações falsas que têm circulado por aí.
Um ponto importante é que a Lei nº 15.077 não altera o critério de classificar a deficiência como grave ou moderada para a concessão do BPC. O presidente Lula vetou essa parte do projeto, portanto, o acesso ao benefício não muda com base no grau de deficiência.
Além disso, as definições sobre deficiência e a forma como a composição familiar é determinada para o cálculo da renda per capita não sofreram alterações.
Esses aspectos essenciais asseguram a continuidade das regras estabelecidas previamente, permitindo que um maior número de pessoas ainda possa ter acesso ao benefício.
Combate à desinformação: Uma necessidade urgente
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem se mostrado proativo no combate à desinformação sobre o BPC.
Recentemente, o ministro Wellington Dias destacou que essas mudanças têm como objetivo a redução de fraudes e a garantia de que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
As novas diretrizes buscam garantir maior segurança e transparência no sistema com a introdução da biometria, atualizações cadastrais regulares e o cruzamento de dados de renda. Essas medidas têm um foco claro: impedir que pessoas não
