Uma recente alteração no cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família pode impactar significativamente os programas de assistência social no Brasil.
Aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei n.º 3.619/2023 exclui os valores recebidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família. Essa mudança visa garantir que os beneficiários do BPC possam ser elegíveis para o Bolsa Família, mesmo em situações de vulnerabilidade social.
Impacto da Nova Regra para os Beneficiários
Com essa alteração, os beneficiários do BPC terão maiores chances de serem elegíveis para o Bolsa Família, pois a renda proveniente do BPC não será mais considerada no processo de avaliação. Essa medida assegura que o BPC cumpra seu papel de assistência, sem prejudicar o acesso ao Bolsa Família.
Detalhes do Projeto de Lei n.º 3.619/2023
O Projeto de Lei n.º 3.619/2023 traz mudanças significativas para os beneficiários do BPC, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O BPC é um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que agora ganha novos contornos com essa aprovação. Com a nova lei, aqueles que se enquadram no perfil de elegibilidade para o BPC podem solicitar o benefício e receber mensalmente um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412.
Novos critérios para o BPC e Bolsa Família
Anteriormente, o valor do BPC era considerado na renda familiar, o que frequentemente excluía essas famílias da elegibilidade para o Bolsa Família. Com a nova legislação, esse benefício não será mais incluído no cálculo da renda familiar, permitindo que mais famílias se qualifiquem para ambos os programas.
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 218. Por exemplo, uma mãe solteira com três filhos e que trabalha como diarista, ganhando R$ 800 por mês, teria uma renda per capita de R$ 200. Como esse valor é inferior a R$ 218, essa família seria elegível para receber o Bolsa Família.
Compromissos das Famílias Beneficiárias
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre os compromissos estão:
- Realização do acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação para crianças;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica;
- Manutenção atualizada do Cadastro Único (CadÚnico) pelo menos a cada 24 meses.
Valor Máximo do Bolsa Família em 2024
O valor máximo que uma família pode receber do Bolsa Família é de R$ 1.400 por mês, variando conforme a composição familiar e a renda per capita.
Com o reajuste anual do salário mínimo, os requisitos para o BPC em 2024 também são impactados. O principal critério é a renda familiar mensal per capita, que deve ser inferior a R$ 353, considerando o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024. Além disso, é essencial estar registrado no CadÚnico, que considera fatores como:
- Situações de vulnerabilidade das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Acúmulo do BPC e Bolsa Família
De acordo com as regras atuais, beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que a renda familiar por pessoa seja menor que a estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC. Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC simultaneamente, uma vez que esse benefício não entra no cálculo da renda per capita familiar para essa situação específica.
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Existem casos em que o BPC pode ser concedido mesmo quando a renda familiar é superior ao limite estabelecido. Isso ocorre quando há comprovação de gastos significativos com saúde, como:
- Medicamentos de alto custo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
- Fraldas geriátricas;
- Alimentação parenteral;
- Equipamentos médicos.
Nessas situações, é possível receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente, desde que os critérios de renda e regras de ambos os benefícios sejam respeitados.
Acompanhe as Mudanças no BPC e Bolsa Família
As mudanças aprovadas pelo Senado Federal trazem impactos significativos para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
É crucial estar atento às atualizações e mudanças nas regras desses programas sociais para garantir o acesso aos benefícios de forma adequada. Para obter informações atualizadas e detalhadas sobre as mudanças, é recomendável acompanhar os canais oficiais do governo e comunidades online dedicadas a esses temas.
Essas mudanças visam melhorar a inclusão social e econômica, garantindo que mais brasileiros em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios que lhes são de direito.
