O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda. A proposta, que visa regulamentar descontos nas contas de água e esgoto, beneficia consumidores que recebem até meio salário mínimo e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A medida busca aliviar a carga financeira sobre as famílias mais vulneráveis e garantir acesso a serviços essenciais de saneamento.
O projeto de lei, aprovado pelo plenário do Senado, estabelece que famílias de baixa renda terão direito a descontos significativos nas contas de água e esgoto. Para se qualificarem, os consumidores devem receber até meio salário mínimo e estar registrados no CadÚnico.
Além disso, o benefício também se estende a famílias que possuem membros com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não tenham renda suficiente para se sustentar. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2018, mas passou por alterações na Câmara dos Deputados, necessitando uma nova análise.
Benefícios e condições para desconto da água no CadÚnico
A tarifa social de água e esgoto prevê um desconto de até 50% no valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência beneficiada.
Alternativamente, será concedido um desconto de 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, atualmente fixado em R$ 600. O cálculo mais vantajoso para o consumidor será utilizado para o pagamento. O consumo excedente será cobrado pela tarifa regular, incentivando o uso consciente dos recursos hídricos.
Você precisa saber disso hoje:
- Demorando para ser aprovado no Bolsa Família? Confira AGORA o que pode estar TRAVANDO seu processo
- Excluir um dependente do Bolsa Família pode BLOQUEAR seu pagamento? A regra é clara
- Completou 7 anos? Saiba se ainda GANHARÁ o adicional de R$ 150 do Bolsa Família este mês
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, destacou a importância da medida. “O projeto proporcionará a ampliação do benefício em todo o território brasileiro, similar ao que ocorre no setor de energia elétrica. Isso representa um avanço significativo na justiça social, garantindo acesso a água e saneamento para quem mais precisa”, afirmou Arns.
A proposta visa reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico, uma das grandes dívidas sociais do Brasil.
Inclusão automática e implementação
As companhias de abastecimento de água serão responsáveis pela inclusão automática das famílias elegíveis na tarifa social.
Estamos fazendo justiça a uma das grandes dívidas deste país, que é o acesso a água, saneamento e esgoto para os mais humildes e carentes
disse Eduardo Braga (MDB-AM), um dos autores do projeto.
A medida busca assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso mais equânime a tarifas de água e esgoto, reconhecendo a necessidade de um tratamento diferenciado para esses grupos.
Histórico e processo sobre a medida do CadÚnico
O texto inicial do projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 2018 para o CadÚnico, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados, exigindo nova votação. A sanção do projeto pelo Senado representa um passo importante na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao combate à pobreza.
A regulamentação da tarifa social de água e esgoto segue um modelo já adotado no setor de energia elétrica, onde consumidores de baixa renda também recebem descontos significativos em suas contas.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que a medida entre em vigor o mais rapidamente possível, beneficiando milhões de famílias em todo o Brasil.
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e das companhias de saneamento, deverá coordenar a implementação da tarifa social, garantindo que as famílias elegíveis sejam devidamente cadastradas e recebam o benefício.
A aprovação da tarifa social de água e esgoto pelo Senado Federal é um marco importante na luta por justiça social e acesso universal a serviços básicos no Brasil. Ao regulamentar descontos para famílias de baixa renda, o governo busca aliviar a carga financeira dessas famílias e garantir que todos os brasileiros tenham acesso a água potável e saneamento adequado.
Com a inclusão automática das famílias elegíveis e a coordenação eficiente das companhias de abastecimento, espera-se que a medida tenha um impacto positivo significativo na vida das pessoas mais vulneráveis do país.
