Governo Federal anuncia datas de PAGAMENTO do 13º do Bolsa Família; veja calendário

Em 2024, o governo federal reafirma seu compromisso com o suporte às famílias de baixa renda ao anunciar o calendário de pagamento do 13º salário do Bolsa Família. 

Este benefício adicional, concedido anualmente, oferece um alívio financeiro extra aos beneficiários do programa, começando em agosto. 

Ao contrário de algumas outras políticas sociais, o 13º do Bolsa Família é uma iniciativa específica do estado de Pernambuco e não uma prática nacional. 

A seguir, veja o calendário de pagamento e as regras que garantem que os beneficiários recebam esse importante abono, ajudando a melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

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Requisitos para receber o Bolsa Família

Para ser elegível para o Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal. O principal requisito é que a renda per capita familiar, ou seja, a renda total dividida pelo número de membros da família, seja inferior a R$ 218. 

Além disso, o programa também considera a situação socioeconômica e a condição de vulnerabilidade das famílias, avaliadas através do Cadastro Único (CadÚnico). Este cadastro é fundamental para a identificação e análise da elegibilidade para o benefício. 

Outras condições incluem a necessidade de cumprir contrapartidas relacionadas à educação e saúde, como manter crianças e adolescentes na escola e garantir acompanhamento pré-natal para gestantes.

Como se inscrever no Bolsa Família

Para se inscrever no Bolsa Família, as famílias devem primeiramente estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é o sistema usado pelo governo para coletar informações sobre a situação socioeconômica das famílias e determinar a elegibilidade para diversos programas sociais. 

A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, que são os pontos de atendimento locais responsáveis pelo suporte e orientação aos candidatos. 

Após a inscrição e a análise dos dados, as famílias aprovadas receberão um cartão da Caixa Econômica Federal, que possibilita o acesso ao benefício. Junto com o cartão, um panfleto informativo é fornecido para orientar sobre como acessar e gerenciar o benefício.

Pagamento do 13º Salário pelo Bolsa Família: O que você precisa saber

O pagamento do 13º salário no Bolsa Família foi introduzido em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro, como um benefício adicional às famílias de baixa renda. 

No entanto, com a crise provocada pela pandemia de COVID-19 e a necessidade de liberar o auxílio emergencial, o governo interrompeu o pagamento do abono para focar na ajuda imediata necessária para os brasileiros afetados pela crise.

A atual administração, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não incluiu a continuidade do 13º salário do Bolsa Família em suas propostas. 

Segundo especialistas e defensores de políticas sociais, o Bolsa Família é considerado um auxílio social e não uma remuneração ou salário, o que faz com que não tenha a obrigação legal de fornecer um 13º salário como é feito com aposentadorias e salários convencionais.

Valor do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família

No estado de Pernambuco, o pagamento do 13º salário pelo Bolsa Família continua a ser uma prática vigente. Este abono é fixo e não varia conforme a composição familiar. 

O valor estabelecido para o 13º salário do Bolsa Família é de R$ 150, pago em parcela única. Esse valor é adicionado ao pagamento regular do auxílio, proporcionando um suporte extra às famílias beneficiárias.

Calendário de pagamentos do 13º salário

O 13º salário será incluído nos pagamentos regulares do Bolsa Família para o mês de agosto. Abaixo está o calendário detalhado para o pagamento do abono, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários:

• Final do NIS 1: 19 de agosto
• Final do NIS 2: 20 de agosto
• Final do NIS 3: 21 de agosto
• Final do NIS 4: 22 de agosto
• Final do NIS 5: 23 de agosto
• Final do NIS 6: 24 de agosto
• Final do NIS 7: 27 de agosto
• Final do NIS 8: 28 de agosto
• Final do NIS 9: 29 de agosto
• Final do NIS 0: 30 de agosto

O 13º salário do Bolsa Família desempenha um papel significativo na vida das famílias de baixa renda, oferecendo um suporte financeiro adicional que pode ser utilizado para cobrir despesas extras.

 Esse benefício extra ajuda a aliviar a carga financeira das famílias, especialmente em períodos de maior necessidade, como o retorno às aulas ou durante o inverno.

 O abono de R$ 150, embora não seja tão substancial quanto o 13º salário tradicional de aposentadorias ou salários, é uma contribuição importante para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários.

A Regra de Proteção do Bolsa Família

A Regra de Proteção do Bolsa Família foi criada para garantir que as famílias não percam o benefício de forma abrupta em caso de mudanças na renda. Essa regra busca proteger os beneficiários da perda imediata do auxílio em situações de aumento de renda. 

Se um beneficiário do programa experimentar um aumento na renda familiar devido a um novo emprego ou atividade econômica, o programa adota uma abordagem gradual para ajustar o benefício. 

Essa regra permite que a família continue recebendo o auxílio enquanto a renda per capita está dentro dos limites estipulados, mesmo que haja uma mudança no status financeiro. 

Isso ajuda a garantir uma transição mais suave e reduz o impacto financeiro negativo sobre as famílias que estão tentando melhorar sua situação econômica.

Benefícios adicionais e condições

Além das condições básicas de renda e composição familiar, os beneficiários do Bolsa Família devem atender a outras exigências para manter o benefício.

 Essas condições incluem a manutenção das carteiras de vacinação das crianças em dia e a frequência escolar regular para alunos de 6 a 17 anos. Para as gestantes, é obrigatório o acompanhamento pré-natal. 

O cumprimento dessas contrapartidas é monitorado pelo governo e é essencial para garantir a continuidade do recebimento do benefício. 

A fiscalização dessas condições visa promover a melhoria das condições de vida e saúde dos beneficiários, assegurando que o auxílio financeiro tenha um impacto positivo e sustentável na vida das famílias.

Embora o 13º salário do Bolsa Família seja uma política específica do estado de Pernambuco e não uma prática nacional, ele representa um esforço adicional para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade.

 A inclusão desse pagamento extra no calendário de agosto oferece uma oportunidade para as famílias se prepararem financeiramente para enfrentar despesas adicionais. 

A continuidade dessa prática demonstra o compromisso com a assistência social e a melhoria das condições de vida das pessoas que mais precisam.