Novidade no Bolsa Família: conheça o sistema de cashback que vai MULTIPLICAR seus benefícios

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou mudanças significativas na Reforma Tributária. Essas mudanças prometem impactar diretamente a vida dos brasileiros, especialmente os de baixa renda.

Entre as principais novidades está a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero e a implementação de um sistema de cashback para famílias de baixa renda. Essas medidas visam aliviar a carga financeira e promover uma distribuição de renda mais justa.

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Principais mudanças na Reforma Tributária

Cashback para famílias de baixa renda

Uma das mudanças mais importantes na Reforma Tributária é a criação de um sistema de cashback para pessoas de baixa renda. Este sistema foi pensado pelo governo para devolver parte dos impostos pagos em serviços essenciais, ajudando a aliviar a carga financeira dessas famílias.

Quem terá direito ao cashback?

O cashback será oferecido às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706,00). Todos os membros da família que possuem CPF ativo e residem no Brasil poderão se beneficiar.

Regras do cashback

As regras para o cashback entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027 para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e a partir de 2029 para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal). O governo ainda definirá o cálculo e a forma de devolução, mas já está prevista:

• Devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13kg.
• Devolução de 100% da CBS e 20% do IBS em luz, água, esgoto e gás natural.
• Devolução de 20% nos demais casos.

Vale destacar que produtos com Imposto Seletivo (como aqueles prejudiciais à saúde e ao meio ambiente) não terão a devolução de 20%.

Imposto zero para carne na cesta básica

Outra mudança significativa é a isenção total de impostos sobre carnes, incluindo-as na cesta básica. Anteriormente, as carnes estavam sujeitas a uma redução de 60% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas agora estão completamente isentas.

Impacto econômico

A inclusão das carnes na cesta básica sem imposto terá um impacto direto na economia, especialmente no setor agropecuário. Essa medida proporciona alívio aos consumidores, que terão acesso a proteínas animais a preços mais acessíveis, e aos produtores, que poderão competir de forma mais justa no mercado interno.

Itens da cesta básica

Com a inclusão das carnes, a lista completa dos itens da cesta básica passa a ser:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado e fórmulas infantis
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de todos os tipos
• Açúcar
• Massas alimentícias
• Óleos de milho
• Aveias
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Peixes e carnes de peixes
• Sal
• Queijos do tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.

Perguntas frequentes

Como funciona o cashback?

O cashback funciona como uma devolução de parte do dinheiro gasto em produtos e serviços essenciais. No momento da compra, o consumidor deve informar seu CPF para que a informação seja transmitida à Receita Federal ou ao Cadastro Único (CadÚnico).

Os dados do cliente e da compra são então cruzados com as informações da Receita e do CadÚnico, resultando ou não na devolução do imposto, dependendo da renda e do tipo de produto comprado.

Percentual de cashback

Os consumidores receberão 100% da CBS e 20% do IBS de volta na compra de botijão de gás. Para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, haverá devolução de 50% da CBS e 20% do IBS. Para outros bens e serviços, o cashback será de 20% do valor da CBS e do IBS.

Prazos para a implementação

A devolução de parte da CBS aos consumidores de baixa renda começará em janeiro de 2027. Já o estorno de parte do IBS será implementado a partir de janeiro de 2029. Os prazos foram definidos com base no calendário de transição do atual modelo para o futuro modelo de tributação.

A aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, incluindo a isenção de impostos sobre as carnes e a introdução do cashback para famílias de baixa renda, representa um marco na busca por um sistema tributário mais justo e equilibrado no Brasil.

Essas mudanças prometem reduzir os gastos dos consumidores, especialmente os de baixa renda, e impulsionar a economia ao tornar a cesta básica mais acessível.

Essas medidas têm o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros, oferecendo alívio financeiro e promovendo uma distribuição de renda mais equitativa. Acompanhe as próximas etapas e prepare-se para aproveitar os benefícios que vêm por aí.