Chega de contas! Até 2027, ESTAS cobranças serão isentas para inscritos no CadÚnico
Algumas cobranças poderão deixar de ser uma dor de cabeça para todos os beneficiários com cadastro no CadÚnico nos próximos anos.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda no Brasil.
Ele funciona como a principal porta de entrada para benefícios sociais, permitindo que o governo federal, estados e municípios ofereçam políticas públicas direcionadas a quem realmente precisa.
As famílias cadastradas podem acessar programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Auxílio Gás. Para continuar recebendo os benefícios, os inscritos devem manter seus dados sempre atualizados, informando qualquer mudança na renda, na composição familiar ou no endereço.
Inscritos no CadÚnico terão isenção de contas até 2027
O governo federal aprovou uma nova medida que beneficiará milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico. Até 2027, famílias de baixa renda terão isenção de tributos sobre contas essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet. Essa iniciativa faz parte da reforma tributária e busca aliviar o peso dos impostos sobre os serviços básicos, garantindo mais recursos para alimentação, moradia e saúde.
A isenção será aplicada diretamente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que encarece as faturas de consumo. Com essa mudança, espera-se uma redução considerável nas despesas mensais das famílias de baixa renda, promovendo um maior equilíbrio financeiro. Além disso, a nova política ajudará a reduzir as desigualdades sociais, tornando os serviços básicos mais acessíveis.
A implementação da isenção ocorrerá de forma automática, sem necessidade de solicitação, para os beneficiários do CadÚnico que estiverem com seus cadastros atualizados e dentro dos critérios exigidos pelo governo. Esse benefício se soma a outras medidas previstas na reforma tributária, como a devolução parcial de impostos em compras de produtos essenciais e a isenção total de tributos sobre a cesta básica.
Saiba mais: Contribuindo com o INSS? Veja quanto você vai ter que pagar este ano após o reajuste! – Bolsa Família
Como garantir a isenção?
Para garantir a isenção dos tributos sobre as contas de serviços essenciais, é fundamental que a família esteja inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados. O cadastro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em unidades de atendimento autorizadas pela prefeitura.
Como se inscrever no CadÚnico?
- Localize o CRAS mais próximo – Consulte a prefeitura da sua cidade ou acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social para encontrar a unidade mais próxima.
- Reúna a documentação necessária – O responsável familiar deve apresentar os documentos de todos os moradores da residência.
- Compareça ao CRAS para entrevista – Um servidor realizará o cadastro e fará perguntas sobre a situação socioeconômica da família.
- Aguarde a inclusão no sistema – O registro no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento de benefícios. O governo analisará os dados para verificar a elegibilidade.
Como atualizar o CadÚnico?
- Verifique se os dados estão atualizados – A cada dois anos, as famílias devem atualizar o cadastro ou sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço.
- Acesse o aplicativo Meu CadÚnico – Para pequenas atualizações, como telefone ou e-mail, o cadastro pode ser atualizado online.
- Vá ao CRAS se houver mudanças significativas – Se houve alteração na renda, no número de moradores ou outra informação relevante, o responsável familiar deve comparecer presencialmente para garantir a atualização correta.
- Leve os documentos necessários – Para evitar atrasos, apresente documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidões de nascimento ou casamento.
A reforma tributária garantirá a isenção automática dos tributos para os inscritos no CadÚnico. No entanto, o governo recomenda que os beneficiários fiquem atentos ao aplicativo Meu CadÚnico, Caixa Tem e ao extrato bancário para acompanhar a aplicação do benefício e verificar possíveis atualizações cadastrais necessárias.
Veja outros: Regras para saque do abono salarial ainda são as mesmas? Veja como sacar! – Bolsa Família
